Data: 29/03/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 2018, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). O período de transição do Repetro foi estendido […]

Data: 29/03/2018 Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou […]

Data: 28/03/2018 Em reunião nesta terça-feira (27), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas condições para renegociação e pagamentos de dívidas em operações de crédito com o fundo. A liquidação ou amortização das dívidas de contratos prevê a utilização de títulos CVS a taxa de juros nominal de 3,08% […]

Data: 28/03/2018 Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais. Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos no início de cada ano, decorrente do aumento do salário mínimo. Você […]

Data: 27/03/2018 A Eletrobras anunciou nesta segunda-feira (26) o seu plano de demissão voluntária (PDV). Segundo a empresa, o plano está sendo implantado nas subsidiárias Eletrobras Cepel, CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria Eletrobras. Em nota, a estatal informou que a meta é desligar 3 mil funcionários em todas […]

Data: 27/03/2018 A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS. As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo. Assim, para um empregado que […]

Data: 27/03/2018 O Brasil registrou criação líquida de 61.188 vagas formais de emprego em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho, no segundo mês consecutivo no azul. Este também representou o melhor resultado para o mês desde 2014 (+260.823), segundo série do Caged sem ajustes. Dos […]

Data: 21/03/2018 Na reta final da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017, o Ministério do Trabalho (MTb) recebeu as informações de 6 milhões de estabelecimentos, relativos a quase 38,2 milhões de vínculos. Isso corresponde a cerca de 75% do total estimado. O prazo para quem ainda não entregou o documento termina […]

Data: 15/03/2018 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quarta-feira (14) que a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista deve caducar no Congresso Nacional. Maia afirmou que o tempo de tramitação é curto para conseguir avançar na matéria. “Acho que se tivesse sido como projeto de lei tinha tramitado, provisória é sempre […]

Data: 15/03/2018 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta quarta-feira (14) que o prazo para aprovar a medida provisória (MP) que fez ajustes na nova lei trabalhista é “muito curto”, acrescentando que, se fosse um projeto de lei, “tinha tramitado”. A nova legislação entrou em vigor em novembro do ano passado, […]