Data: 03/05/2018 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos dois anos, Ives Gandra Filho , defendeu a Reforma Trabalhista aprovada em novembro do ano passado e afirmou que os impactos positivos já podem ser observados em todo país. Durante entrevista ao Conversa com Roseann Kennedy , da TV Brasil, que ainda vai ao ar nesta segunda-feira (30), o […]

Data: 02/05/2018 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 75 anos nesta terça-feira (1º) e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas. Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente são Varas do Trabalho) constam da CLT. O parágrafo […]

Data: 28/04/2018 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo. A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, […]

Data: 28/04/2018 Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho do trabalhador rural é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. A duração do trabalho diário não poderá ser superior a […]

Data: 26/04/2018 Diante da ausência injustificada de uma trabalhadora à audiência inaugural, o juiz do trabalho Wassily Buchalowicz (da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP) determinou, em 1º grau, o arquivamento da referente reclamação trabalhista e condenou a autora ao pagamento das custas processuais. Na ata, considerando que a audiência foi realizada após a entrada em […]

Data: 25/04/2018 A Caixa Econômica Federal, divulgou hoje através da Circular Caixa nº 306 a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 6. Este manual pode ser acessado pelo sítio da CAIXA, na opção download FGTS Manuais […]

Data: 25/04/2018 O governo prepara um decreto para definir alguns trechos da reforma trabalhista. A iniciativa ocorre d​epois que a medida provisória (MP) que alterava 17 pontos da reforma trabalhista expirou sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.  O texto, que está na Casa Civil, abre nova discussão sobre itens como a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma […]

Data: 24/04/2018 O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes. Essa MP perdeu […]

Data: 23/04/2018 A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado. O texto contém mudanças de 17 artigos da reforma trabalhista […]