Data: 17/05/2018 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quarta-feira (16) que a partir da próxima segunda-feira (21), os pedidos de aposentadoria urbana por idade só poderão ser feitos pelo telefone do serviço discando 135 ou pela internet acessando a área Meu INSS no site do Instituto. Não haverá mais, portanto, atendimento presencial nas agências do INSS para esses casos, salvo ocasiões […]

Data: 17/05/2018 A Norma Regulamentadora nº 12 que trata sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sofreu várias alterações com a publicação da Portaria MTB 326/2018 no diário oficial de ontem (15/05). Dentre as principais mudanças destacamos: – Inclusão de novas regras para o transporte de cargas em teleféricos nas áreas internas e externas à fábrica, […]

Data: 17/05/2018 Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar neste mês de maio o comprovante de frequência à escola das crianças a partir de 7 anos. Fonte: Blog Guia Contábil

Data: 16/05/2018 O Ministério do Trabalho, através do Parecer nº 248/2018, manifestou seu entendimento sobre a aplicabilidade da Lei 13.467/2017 “Lei da Reforma Trabalhista” aos contratos de trabalho que estavam em vigor em 11.11.2017 (início de vigência da lei referida). A Medida Provisória 808/2017 havia definido, em 14.11.2017, que o disposto na Lei da Reforma […]

Data: 16/05/2018 Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/05), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles […]

Data: 11/05/2018 Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juizdurante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Polícia Federal para conduzir os presos e seguir com a […]

Data: 10/05/2018 Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona pontos da Reforma Trabalhista. Nesta quarta-feira (9/5), os ministros ouviram as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República, autora da ação em julgamento, e os argumentos das entidades que figuram como amici curiae no processo. O caso será […]

Data: 08/05/2018 Apesar da queda no número absoluto de acidentes de trabalho no Brasil em 2017, a coordenadora de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Karla Baêta, alertou hoje (3) que os números precisam ser avaliados de forma relativa, considerando as mudanças no mercado trabalho no país. Karla Baêta participou de uma discussão na Escola […]

Data: 08/05/2018 A Reforma Trabalhista alterou a obrigatoriedade das empresas descontarem a contribuição sindical de um dia de salário que ocorria todo mês de março de cada ano, para os empregados ativos, ou um dia de salário aos empregados admitidos no decorrer do ano, caso o desconto ainda não tivesse ocorrido. A Lei 13.467/2017 alterou o art. […]

Data: 08/05/2018 As regras trazidas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, só devem valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017 – data em que a legislação entrou em vigor. Esse foi o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste final de semana, durante o […]