Data: 25/11/2020 Fonte: Guia Trabalhista Muita controvérsia tem sido extraída da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio, ou seja, se o direito ao aviso proporcional deve ser aplicado de forma bilateral (para ambas as partes – empregador e empregado), ou se apenas ao empregado, tendo em vista o entendimento extraído do caput do art. 1º da […]

Data: 25/11/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art. 458 da […]

Data: 25/11/2020 Fonte: Isto é Dinheiro Encerra na próxima segunda-feira, 30, o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aplicado pela Previdência Social para 2021. O FAP varia de 0,5 a 2 e incide sobre o valor da folha salarial das empresas. “Em tempos de pandemia, a contestação do FAP pode ser uma importante […]

Data: 23/11/2020 Fonte: UOL – Economia Todo trabalhador tem uma expectativa no fim de ano: receber o 13° salário, mas neste ano pode haver dúvidas sobre a data exata, por causa das mudanças trabalhistas ocasionadas pela pandemia de coronavírus. A regra determinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é que o 13º seja dividido em […]

Data: 23/11/2020 Fonte: Tributanet Por ser um benefício de natureza peculiar, possui aspectos intrínsecos que ensejam dificuldades para o entendimento de muitos segurados da Previdência Social. Por isso, visando contribuir para o entendimento, resolvi fazer uma abordagem de forma simples e didaticamente descomplicada do tema. O que é o auxílio por incapacidade temporária? É o benefício concedido […]

Data: 19/11/2020 A Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, acaba de divulgar nota técnica determinando os parâmetros a serem aplicados pelos empregadores no pagamento do 13º salário e concessão de férias dos funcionários que tiveram jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos, em razão de adesão ao BEm, o Programa Emergencial de Manutenção do […]

Data: 19/11/2020 Fonte: Agência Brasil Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro. A transferência do ponto […]

Data: 19/11/2020 Fonte: Administradores Se você não trabalha em equipe ou não tem uma comunicação assertiva, saiba que suas chances de ascensão na carreira ficarão reduzidas. É o que revela o levantamento inédito Habilidades 360°, desenvolvido pelo PageGroup, consultoria mundial de recrutamento executivo especializado. De acordo com a pesquisa, entre as habilidades mais requisitadas e valorizadas […]

Data: 19/11/2020 Fonte: Fecomércio A partir da ampla Reforma Trabalhista de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitou que diversos temas importantes para as empresas e trabalhadores pudessem ser negociados, seja por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de a convenção e o acordo terem o […]

Data: 18/11/2020 Fonte: Dedução.com.br O pagamento do 13º salário está previsto na Lei nº 4.090, de 1962. Dividido em duas parcelas: a primeira delas deverá ser paga até o dia 30 de novembro e, a segunda, até o dia 20 de dezembro. Caso a empresa opte pelo pagamento integral, é preciso quitá-lo até o dia 20 […]