Data: 15/10/2021 Fonte: Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício […]

Data: 8/10/2021 Fonte: Migalhas Compete ao empregado fazer prova de que trabalhou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa. Assim decidiu a 2ª turma do TRT da 18ª região ao entender que, não comprovadas as alegações, impõe-se o indeferimento do pedido relativo ao adicional de […]

Data: 8/10/2021 Fonte: FDR De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o salário mínimo de 2022 pode ter um reajuste na margem de 8,4%. O percentual equivale à estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021. Hoje, o Governo Federal paga um salário mínimo de R$ 1.100, mas com […]

Data: 6/10/2021 Fonte: Síntese / TRT-12 O cálculo das vagas destinadas a aprendizes nas médias e grandes empresas deve levar em conta as funções proibidas para menores de 18 anos. A decisão é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que julgou recurso de uma empresa catarinense que oferece serviços terceirizados de segurança […]

Data: 21/09/2021 Fonte: TRF-18 Comprovado que o trabalhador, no desempenho de suas atribuições, usa motocicleta para deslocamento, estando exposto diariamente aos riscos de trânsito, deve receber o adicional de periculosidade, conforme o parágrafo 4º, do artigo 193 da CLT, adicionado pela Lei nº 12.997/2014. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de […]

Data: 21/09/2021 Fonte: TRF-4 O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da Usimed de Tubarão Cooperativa de Usuários de Assistência em Saúde e a entidade poderá enquadrar como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes que não podem atuar remotamente devido à natureza da […]

Data: 20/09/2021 Fonte: Valor Econômico / Netspeed Gestores de recursos humanos já realizam ações de conscientização e até penalizam funcionários que não tomaram a vacina da covid-19 ou que são resistentes em seguir protocolos de segurança no retorno aos escritórios. Uma pesquisa realizada pela ValeCard, empresa de meios de pagamento, benefícios e solução para gestão de frota, com […]

Data: 14/09/2021 Fonte: Fenacon /  Agência Câmara de Notícias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). […]

Data: 14/09/2021 Fonte: Jornal Contábil / Netspeed A Caixa Econômica Federal liberou aos trabalhadores no mês de agosto R$ 8,129 bilhões, montante este referente ao rendimento do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo de 2020. Assim, para que o trabalhador pudesse ter direito a distribuição pago em agosto, bastava que o trabalhador […]

Data: 14/09/2021 Fonte: TributaNet Consultoria O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.250992/2020-00, Resolvem: Art. 1º Estabelecer que, durante […]