Data: 02/04/2020 Fonte: Contabilidade na TV Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento de […]
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Simples Nacional: prazo de entrega da DEFIS e DASN-Simei são prorrogados
Data: 26/03/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Resolução CGSN 153/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano-calendário 2019 e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário 2019. O novo prazo para entrega de ambas foi fixado para 30 de junho de […]
Simples Nacional – prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB
Data: 25/03/2020 Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional: 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio […]
Governo prorroga prazo para pagamento do Simples Nacional
Data: 19/03/2020 Para tentar minimizar os impactos da pandemia de coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional, ligado à Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, prorrogou as datas de vencimento do Simples Nacional. A Resolução nº 152, da Secretaria Especial da Fazenda, foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta […]
Guedes anuncia R$ 147 bilhões para reduzir efeitos do coronavírus
Data: 17/03/2020 Fonte: Diário do Comércio O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre os negócios e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito […]
Novas medidas anticoronavírus devem contemplar empresas do Simples
Data: 17/03/2020 Fonte: Fenacon A nova etapa de medidas que o governo vai tomar contra os efeitos do novo coronavírus na economia devem contemplar suspensão temporária de pagamento de tributos de empresas do Simples e de contribuintes do setor de serviços que usam o regime de lucro presumido. O governo também deve tomar ações para ajudar trabalhadores no momento em […]
Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional
Data: 12/03/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios — a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em […]
eSocial: empresas Simples e órgãos públicos são obrigadas a fazer a RAIS
Data: 11/03/2020 Fonte: Convergência Digital Começou nesta segunda-feira, 09/03, e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviaram as informações pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e […]
Simples Nacional: escrituração contábil para distribuição de lucro isento
Data: 11/03/2020 Fonte: Blog Guia Contábil Para fins de planejamento tributário, há vantagem de manter contabilidade completa da empresa optante pelo Simples Nacional. Isto porque são considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa […]
Congresso mantém vetos a novas regras do Simples
Data: 04/03/2020 Fonte: Agência Senado O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019). O resultado foi obtido apesar de haver um acordo para a derrubada de alguns pontos. Aprovada em outubro, a lei autorizou a formação de sociedades de garantia solidária (SGSs) […]