Data: 20/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional não é a totalidade das receitas auferidas. Desta forma, não compõem a receita bruta, para fins de apuração do Simples Nacional: I – a venda de bens do ativo imobilizado; II – os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos […]

Data: 18/05/2020 Fonte: Diário do Comércio A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 19/05, projeto que inclui as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional na Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988). Assim, essas empresas também poderão renegociar seus débitos com a Receita Federal com benefícios e dentro de uma nova dinâmica. A proposta […]

Data: 18/05/2020 Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita […]

Data: 13/05/2020 Fonte: Agência Senado O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até […]

Data: 11/05/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e construção civil sobre a folha de pagamento. Assim, elas continuarão recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 1,5%, após 2020. Oliveira: proposta […]

Data: 06/05/2020 O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ao jornal O Estado de S.Paulo que está montando com a Receita Federal 1 programa para distribuir dinheiro para as empresas do Simples Nacional. Segundo Guedes, se andar, a proposta beneficiará os pequenos empresários que pagam à Receita e que precisaram fechar as portas por causa da pandemia de covid-19. […]

Data: 06/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Na correria de “calcular impostos”, os profissionais da área tributária podem esquecer pequenos detalhes, mas que resultam em economia tributária lícita. No regime do Simples Nacional, afirma-se, com uma certa razão, que “não há nada a fazer”, além de calcular e pagar a guia DAS. Porém, se analisarmos com um pouco mais […]

Data: 05/05/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Criada há um ano pelo Governo Federal, a Empresa Simples de Crédito, conhecida como ESC, tornou-se um caminho alternativo para os donos de pequenos negócios que precisam de empréstimo neste momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Além de oferecer condições mais facilitadas do que as dos bancos e outras instituições […]