Data: 15/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV O MEI (microempreendedor individual) em geral é a primeira modalidade que um novo empresário escolhe ao abrir o seu negócio. O crescimento do negócio faz com que ele mude sua modalidade para se adaptar ao novo lucro recorrente. Nos casos em que essa troca de modalidade ocorre é importante escolher […]
Category Archives: Simples Nacional
Débitos do Simples Nacional podem ser reparcelados?
Data: 14/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário No âmbito da RFB, será admitido reparcelamento de débitos do Simples Nacional, constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido, hipótese em que o contribuinte deverá desistir expressamente de eventual parcelamento em vigor. O deferimento do pedido de reparcelamento fica condicionado ao recolhimento da 1ª (primeira) parcela, cujo […]
Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou
Data: 07/10/2020 Fonte: Diário do Comércio No início da pandemia, o governo postergou o prazo de pagamento de alguns impostos para dar um alívio financeiro às micros e pequenas empresas (MPEs) enquadradas no Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Seis meses depois, a conta dos impostos acumulados começou a chegar. A partir de 20 de […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020
Data: 07/10/2020 Fonte: Receita Federal O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020, com os seguintes destaques: 1 – Aperfeiçoamento das regras de adoção de sublimites estaduais, que agora passam a ser aprovados por Portaria do Presidente do CGSN após o cumprimento […]
Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020
Data: 03/09/2020 Fonte: Fenacon O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta […]
Revenda de Bebidas – Receita deve ser excluída no Simples Nacional
Data: 03/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Na pressa de apurar o valor da guia do Simples Nacional, o contribuinte pode estar pagando tributo indevido, especialmente em relação a determinados itens que a legislação permite tratamento específico. É o caso de bebidas frias. A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição […]
Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020
Data: 25/08/2020 Fonte: Portal Simples Nacional Em relação ao art. 4º da Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020, informamos que o prazo de opção para empresas inscritas no CNPJ em 2020 já está regulamentado pela Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, e implantado no serviço de Solicitação de […]
Simples Nacional: dívidas de difícil recuperação podem ser parceladas
Data: 17/08/2020 Fonte: Portal Dedução A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN regularizou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia da Covid-19. Com isso, está determinado que, até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas do Simples Nacional com dívidas de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos […]
PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional
Data: 13/08/2020 Fonte: Fenacon A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até 29 de dezembro de 2020. Vale destacar que a Transação Excepcional […]
Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados
Data: 11/08/2020 Fonte: Folha de Pernambuco Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela […]