Data: 25/05/2017 O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou nesta segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública sobre o tema promovida na Assembleia Legislativa de São Paulo pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem). De acordo […]
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Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação
Data: 24/05/2017 Tramita na Câmara dos Deputados projeto que corrige pela inflação os valores fixados para enquadramento das empresas no Simples Nacional. A proposta, que consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 319, de 2016, foi aprovada na última semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A distorção causada pelo efeito da inflação pode prejudicar as […]
Simples Nacional e a tributação da revenda de Software de Prateleira
Data: 23/05/2017 A Receita Federal esclarece tributação da receita de revenda de programas não customizáveis para computador por empresa optante pelo Simples Nacional. De acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 231 de 2017 (DOU de 23/05), a receita decorrente da revenda de programas não customizáveis para computador (“software de prateleira”), com as correspondentes licenças definitivas, tem […]
Sebrae defende universalização do Simples também no setor de saúde
Data: 23/05/2017 O 40º Congresso Brasileiro de Administração Hospitalar e Gestão em Saúde, realizado em São Paulo, reuniu na última sexta-feira (19/05), profissionais administrativos do setor de todo o Brasil e de outros países. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos destacou em sua fala, a […]
ICMS-ST – Simples Nacional paulista e o código de recolhimento da GARE-ICMS
Data: 22/05/2017 São Paulo esclarece utilização do código de recolhimento do imposto devido a título de Substituição Tributária. Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, Substituto Tributário para recolher o ICMS-ST apurado nas operações internas deve utilizar qual código de receita para preenchimento da GARE-ICMS? Entenda o caso: Empresa paulista, optante pelo Simples Nacional é responsável pelo […]
Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado
Data: 19/05/2017 A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem como sobre o RE 574.706, com repercussão geral, que também decidiu pela impossibilidade de compor a base […]
Piauí – Sefaz intima empresas do Simples Nacional após indícios de recolhimento menor do ICMS
Data: 19/05/2017 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, por meio do Núcleo de Malhas Fiscais, a intimação de 257 empresas do Simples Nacional, após identificar indícios de recolhimento em valor menor que o devido da Antecipação Parcial do ICMS (AP). O valor do ICMS a recolher pode ultrapassar R$ 7,5 milhões. A diferença […]
Simples Nacional e o cálculo sobre a Receita do Sistema Monofásico de PIS e COFINS
Data: 18/05/2017 Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins Esta é a orientação da Receita Federal realizada através da Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05). De acordo com Receita Federal (Solução de Consulta 225/2017), a empresa inscrita no […]
Simples Nacional – Tributação do Serviço de Terraplanagem
Data: 17/05/2017 Serviço exclusivo de terraplanagem prestado por empresa optante pelo Simples Nacional deve ser tributado pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123 de 2006 De acordo com a Receita Federal, a atividade de terraplanagem não se enquadra no conceito de serviço de construção de imóveis e obras de engenharia em geral de […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo
Data: 16/05/2017 Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep. […]