Data: 02/03/2021 Fonte: LegisWeb No mês de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.929 deferidos, 124.596 indeferidos e 18.719 cancelados. O termo de indeferimento relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode ser acessado por meio do Domicílio […]

Data: 26/02/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Foram divulgados no dia 25.02.2021 os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional de 2021. O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e poderá ser […]

Data: 24/02/2021 Fonte: Fenacon As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61. Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 […]

Data: 24/02/2021 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais de circulação de mercadorias. Foram […]

Data: 16/02/2021 Fonte: Contabilidade na TV Informamos que o sistema foi ajustado, em conformidade com o disposto pela Resolução CGSN nº 157, de 29 de janeiro de 2021. Foi prorrogado o vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, incluído o Simei, relativos ao período de apuração (PA) Janeiro/2021. A data de vencimento, originalmente prevista para 22/02/2021, […]

Data: 15/02/2021 Fonte: Diário do Comércio As micro e pequenas empresas ainda têm chance de regularizar suas pendências até segunda-feira, 15/02, para conseguir a adesão ao Simples Nacional. Vale destacar que o prazo para regularizar as pendências foi ampliado. Ele venceria em 29 de janeiro. Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa […]

Data: 09/02/2021 Fonte: Dedução.com.br A partir de 1º de março de 2021, a competência das turmas extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento – Sejul, as quais fazem parte do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Ricarf, englobará processos de inclusão e exclusão de empresas do Simples Nacional, desassociando os autos de exigência de crédito tributário […]

Data: 02/02/2021 A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021, com novas orientações sobre a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. O cronograma de implantação da DCTFWeb inclui data de início da obrigatoriedade para as empresas optantes […]

Data: 02/02/2021 Fonte: Dedução.com.br O prazo para regularização de pendências junto ao Simples Nacional, que se encerrou no dia 29 de janeiro, prorrogado para o dia 15 de fevereiro. Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão mais tempo – até 15 de fevereiro, para regularizar pendências na […]

Data: 27/01/2021 Fonte: Fenacon Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco federal, estadual ou municipal. Segundo o Sebrae, até dia 23 de janeiro, 202.676 empresas buscaram a opção pelo regime simplificado, mas somente 59.637, ou 30% do […]