Data: 04/04/2018 O Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é um regime especial de tributação federal, criado em 2007. Ele unifica oito impostos entre municipais, estaduais e federais em um único pagamento. QUEM PODE ADERIR AO SIMPLES NACIONAL? Empresas com faturamento anual acumulado até R$ 4,8 milhões cujas as atividades estejam elencadas na Lei Complementar 123/2006. QUEM NÃO PODE ADERIR AO […]

Data: 20/03/2018 Empresa que comercializa mercadoria objeto de sua importação deve calcular o Simples através das alíquotas do Anexo II. Para a Receita Federal, a receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional deve ser tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123 de 2006. Essa não é a primeira vez que a Receita Federal […]

Data: 19/03/2018 A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que possuir estabelecimento comercial importador e que dê saída a mercadorias de procedência estrangeira fica equiparada a industrial pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, a receita de vendas das mercadorias importadas será tributada conforme o Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Base: Ato Declaratório Interpretativo […]

Data: 09/03/2018 O Simples Nacional começou 2018 com novas regras – e o sistema simplificado de cobrança de imposto de microempresas e empresas de pequeno porte se tornou mais complexo. Mudaram as faixas de enquadramento, as alíquotas, as formas de cálculos, por exemplo, e há ainda alguma confusão sobre o que está valendo. Na verdade, se […]

Data: 09/03/2018 O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático” dentro do e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que, inicialmente, só permitia ao contribuinte optante pelo SIMEI autorizar o débito automático para pagamento de tributos, consultar, alterar e desativar autorizações, agora, também possui uma nova funcionalidade que permite consultar o retorno fornecido pelo […]

Data: 06/03/2018 Por um problema técnico no serviço “Consulta Optantes” do Portal do Simples Nacional, ocorrido na tarde da última sexta-feira (02/03/18), o aplicativo passou a retornar informações incorretas, como se nenhuma empresa fosse optante pelo Simples Nacional. Nos sistemas internos da Receita Federal do Brasil os dados se mantiveram preservados. O problema foi resolvido no […]

Data: 06/03/2018 A Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais– relativa ao ano 2017, deverá ser entregue até 29 de março de 2018. A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, contendo os dados de ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Fonte: Blog Guia Tributário

Data: 27/02/2018 A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração de 2018. O prazo para envio dos arquivos digitais EFD do período de referência janeiro, fevereiro e março de 2018 foi prorrogado para 20 de maio. A extensão […]

Data: 19/02/2018 A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos últimos 12 meses, for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III da Lei Complementar 123/2006. Quando o fator “r” for inferior a 28%, a […]

Data: 15/02/2018 Expansão reflete o aumento do empreendedorismo por necessidade e o processo de recuperação da economia brasileira; em 2016, receita do regime já havia se recuperado ao ter alta de 10%. A arrecadação do Simples Nacional acelerou o ritmo de crescimento em 2017, ao expandir 15,5%, a R$ 83,809 bilhões, em relação a 2016, refletindo o aumento […]