Data: 25/05/2018 A reconsolidação promove a simplificação tributária. A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta (24), a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do […]
Category Archives: Simples Nacional
Publicado Novo Regulamento do Simples
Data: 24/05/2018 Com vigência prevista para 01.08.2018, a Resolução CGSN 140/2018 dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O novo regulamento consolida as normas anteriores, vigentes desde 2012 e que sofreram várias modificações legislativas. Observe-se que não houve alteração em relação […]
Atenção para a Exclusão de Valores Já Tributados no Simples Nacional
Data: 23/05/2018 A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, […]
Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita em Fiscalização
Data: 21/05/2018 A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com […]
Receita Exigirá Informações “Extras” do Simples Nacional
Data: 18/05/2018 Através do Ato Declaratório Executivo Copes 1/2018, foi especificado o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa […]
Tudo o que você precisa saber sobre o Pert do Simples Nacional
Data: 16/05/2018 Parcelamento inédito está com prazo de adesão aberto até 9 de julho. O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pela Portaria º 38/2018, está com prazo de adesão aberto até 9 de julho e oferece parcelamento […]
Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional
Data: 16/05/2018 A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção […]
Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis
Data: 10/05/2018 Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas “simulador”, “passo a passo” e “página de orientações”, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para realizar o procedimento de adesão com sucesso. O Pert/SN, regulamentado pela Portaria PGFN nº […]
Cuidados com o Refis do Simples
Data: 09/05/2018 A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do Simples que, juntas, devem mais de R$ 20 bilhões ao fisco. Porém, é preciso se atentar a uma série de detalhes, para que […]
Conheça as regras impeditivas de opção, e as regras de exclusão do Simples Nacional
Data: 04/05/2018 Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06. Trataremos nesta matéria sobre as aplicações da vedação a opção por este regime, bem como as situações mais comuns que geram a exclusão das Microempresas […]