Data: 14/01/2019 O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, já que no […]
Category Archives: Simples Nacional
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
Data: 10/01/2019 Fonte: Contabilidade na TV A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário de […]
Proposta de acabar com o Simples Nacional: quais são os riscos que você corre?
Data: 09/01/2019 Fonte: Finanças Femininas Uma notícia veiculada nos últimos dias pode ter te deixado em alerta: afinal, o Simples Nacional vai acabar? O que você tem a ver com isso? No início de dezembro, a jornalista da Folha de S. Paulo Maria Cristina Frias divulgou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no qual se […]
Opção do Simples/2019 Termina em Janeiro
Data: 03/01/2019 Fonte: Boletim Contábil A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Portanto, para o ano de 2019, o […]
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Data: 17/12/2018 Fonte: Fenacon A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018. A […]
Câmara aprova (outra vez) a Empresa Simples de Crédito
Data: 12/12/2018 Fonte: Diário do Comércio A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 11/12, o Projeto de Lei Complementar 420/14, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), figura jurídica que poderá atuar em um nicho específico do mercado de crédito, emprestando exclusivamente para micro e pequenas empresas e também para os Microempreendedores Individuais […]
Reinclusão de empresas ao Simples
Data: 20/11/2018 Fonte: Fenacon Consideradas vitais para a economia e para o mercado de trabalho, as pequenas empresas brasileiras sofreram um grande baque em julho deste ano, após o presidente Michel Temer vetar, em sua totalidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/18 [], que previa o retorno de empresas inadimplentes ao Simples Nacional. Instituído […]
Simples Nacional: OAB questiona imposições tributárias
Data: 20/11/2018 Fonte: Mapa Jurídico A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional. Segundo o questionamento, há imposição de recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável. Isto faz com que a lei prejudique a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais […]
Simples Nacional – Sócio de Serviços – Participação em Outra Empresa
Data: 19/11/2018 Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, incluído o Simples Nacional, para nenhum efeito legal a pessoa jurídica cujo sócio de serviço: 1. participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela referida Lei Complementar, se a […]
Parcelamento do Simples acaba esta semana
Data: 29/10/2018 Fonte: Fenacon As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O pagamento é necessário para que os contribuintes possam parcelar o restante da dívida com desconto na […]