Simples Nacional – Declaração à Receita Deve Ser Entregue até 29/Março

Data: 14/03/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais– relativa ao ano 2018, deverá ser entregue até 29 de março de 2019. A DEFIS será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, contendo os dados de ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional, […]

Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional

Data: 12/03/2019 Fonte: Senado Notícias Projeto de lei pretende incluir empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional. De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo texto do projeto (PLP 23/2019), a categoria de […]

Boleto simples nacional o que você precisa saber

Data: 11/03/2019 Fonte: Saipos O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um programa criado para facilitar o pagamento de impostos das Micro e Pequenas empresas. Ele é um regime compartilhado e está disponível para todas as empresas que se enquadrem nos critérios, que são: Ser uma Micro ou Pequena empresa; Seguir o que está na Legislação desse […]

Simples Nacional – Início da Obrigatoriedade da EFD-Reinf Para Empresas do Simples Nacional x Lucro Presumido

Data: 12/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Diante de algumas dúvidas surgidas sobre o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a Receita Federal publicou, na seção “perguntas frequentes” no módulo EFD-Reinf do site SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, um texto explicativo em forma de perguntas e respostas. A dúvida surgiu […]

Empresas do Simples devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril

Data: 11/02/2019 Fonte: Blog Guia Contábil As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também é formado por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. As demais entidades empresariais, com […]

Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples

Data: 06/02/2019 Fonte: Diário do Comércio Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários. Em estudo, Afonso […]

Empresas do Simples Nacional precisam se cadastrar no eSocial

Data: 06/02/2019 Fonte: Jornal do Comércio Agora é para valer. Desde o dia 10 de janeiro, as empresas do Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial, isso abrange mais de 99% dos negócios do País, atingindo cerca de 14 milhões de empreendimentos. Essas empresas fazem parte do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa […]

Simples Nacional: Prazo para regularização de débitos previdenciários termina em 08/fev

Data: 04/02/2019 Terminou em 31.01.2019 o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional. Desta forma, a regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até aquela data. Entretanto, para os débitos previdenciários, esse prazo é até 08.02.2019. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira parcela […]

Vinte e seis ocupações são excluídas do MEI; confira a lista

Data: 04/02/2019 Fonte: G1 – Globo Desde o começo do ano, 26 ocupações não têm mais autorização para ser MEI. Entre elas estão a dedetização, a fabricação de produtos de perfumaria e higiene pessoal e a operação de marketing direto. Essas categorias devem se enquadrar em outras formas de tributação do Simples. Confira a lista completa das […]