Data: 07/08/2021 Fonte: Contabilidade na TV Foram atualizados os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI para a geração do DAS dos períodos de apuração (PA) 03 a 05/2011 em duas quotas, conforme estabelecido pela Resolução CGSN 158/2021. Também houve a publicação de um novo Manual do PGDAS-D, Manual do PGMEI e Perguntas e respostas Covid-19, dando […]

Data: 23/06/2021 Fonte: Netspeed Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da guia prorrogada […]

Data: 12/04/2021 Fonte: Netspeed As empresas optantes pelo Simples Nacional podem prorrogar o prazo para pagamento dos tributos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021. Essa medida tem o objetivo de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) , podendo beneficiar 17.353.994 contribuintes. Contudo, […]

Data: 09/04/2021 Fonte: Diário do Comércio O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 pretende caracteriza o Simples Nacional como um tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas, não podendo assim ser definido como renúncia fiscal. O texto, de autoria do deputado federal Marco Bertaiolli, que é vice-presidente da Facesp, tramita na Câmara dos Deputados. O PLP […]

Data: 22/03/2021 Fonte: Netspeed O Simples Nacional oferece uma série de benefícios ao empreendedor e costuma ser uma boa opção, pois foi criado com o objetivo de diminuir a carga tributária, além de toda a burocracia que é enfrentada na hora de abrir uma empresa. Podem optar por esse regime tributário os tipos de empreendimentos: MEI – […]

Data: 18/03/2021 Fonte: Blog Contabilidade na TV A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exigência para se manter nesse regime. O que inclui o limite de faturamento anual, débitos entre outras situações. A questão da inadimplência é uma das que mais geram a exclusão do Simples Nacional. […]

Data: 17/03/2021 Fonte: Fenacon O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, aderiu nesta terça-feira (16/2) ao pedido de 15 unidades da Federação favoráveis a prorrogação do vencimento de tributos do Simples Nacional. O documento solicita que os prazos com datas que venceriam em março e abril passem para julho e agosto de 2021, respectivamente. […]

Data: 11/03/2021 Fonte: Fenacon O entrevistado dessa semana da Agência Sebrae de Notícias é o atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, que comandou o Sebrae Nacional entre os anos de 2015 e 2019. Ao lado do ministro Paulo Guedes, ele continua atuando na defesa do empreendedorismo no país. Afif é um dos […]

Data: 03/03/2021 Fonte: Dedução.com.br O termo de indeferimento relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode ser acessado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pode ser consultado na funcionalidade de acompanhamento. Os termos emitidos pelos demais entes federados observarão as […]