Data: 06/06/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Para enquadrar-se como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, optante pelo Simples Nacional, a empresa deve cumprir dois tipos de requisitos iniciais básicos: 1. quanto à natureza jurídica, precisa ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual; 2. quanto à receita bruta, precisa observar […]

Data: 06/06/2019 Fonte: Agência Senado O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era […]

Data: 05/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Os contribuintes do Simples Nacional têm até dia 28.06.2019 para informar à Receita Federal as operações recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior. As especificações do arquivo digital constam do Ato Declaratório Executivo Copes 2/2018, conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de […]

Data: 04/06/2019 Fonte: Tributanet QUAL É O SEU ESCOPO DE UMA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)? Atuará em sua sede municipal e nos municípios limítrofes, ou seja, só poderá atender micro e pequenas empresas nos municípios vizinhos a sua sede. QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE ABRIR UMA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)? O sistema financeiro nacional […]

Data: 23/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo […]

Data: 22/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo […]

Data: 21/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de […]

Data: 20/05/2019 Fonte: Blog Contabilidade na TV O Brasil tem hoje mais de 7,7 milhões de MEIs e até final deste mês os Micro Empreendedores Individuais deverão enviar a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano de 2018. O contribuinte que entregar a sua declaração fora do prazo terá de recolher uma multa no […]

Data: 20/05/2019 Fonte: Tributanet Na última quarta-feira, dia 24 de abril, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 420 que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC). A proposta foi chefiada pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com o apoio do Sebrae. Aprovado no dia 19 de […]

Data: 15/05/2019 Fonte: Correio Braziliense O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, afirmou que a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) vai mudar o país, permitindo a maior circulação de crédito para o setor produtivo. “É uma das medidas mais vigorosas para que o recurso […]