Data: 15/07/2019 Fonte: Fenacon O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, […]
Category Archives: Simples Nacional
Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime
Data: 12/07/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o […]
Pequenas empresas têm esta semana para voltar ao Simples
Data: 09/07/2019 Fonte: Diário do Comércio As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15/7) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de […]
Prazo para regulamentação retroativa do Simples termina em 15 de Julho, e existem muitas dúvidas.
Data: 05/07/2019 Fonte: Contabilidade na TV Para as empresas do Simples Nacional que aderiram ao Pert que terminou seu período de adesão em 09/07/2018, e que foram excluídas do Simples Nacional, surgiu recentemente uma nova oportunidade de retorno a este regime. Segundo a Lei Complementar 168 de 12 de Junho de 2019, os contribuintes excluídos devem […]
Simples Nacional – Fim do agendamento
Data: 05/07/2019 Fonte: Receita Federal A Resolução CGSN nº 147/2019 revogou o artigo 7º da Resolução CGSN nº 140/2018 e extinguiu a possibilidade de o contribuinte realizar agendamento da opção pelo Simples Nacional, objetivando o ingresso no regime no ano seguinte. Assim, uma empresa constituída que pretende optar pelo Simples Nacional (ou mesmo pelo Simei) somente […]
Regulamentada Adesão Retroativa a 2018 para o Simples Nacional
Data: 04/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, de forma extraordinária, fazer nova opção pelo Simples Nacional desde que, cumulativamente: 1 – tenham sido excluídos desse regime, com efeitos em 1º de janeiro de 2018; 2 – tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das […]
Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Data: 28/06/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de […]
Empresa simples de crédito já é realidade no pais
Data: 12/06/2019 Fonte: Tributanet Sancionada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) já é realidade para beneficiar os pequenos negócios. O país conta atualmente com 41 pequenas empresas abertas para fornecer crédito e projeta contabilizar mil empresas até o fim de 2020. Nesta sexta-feira, […]
Carta Brasil Mais Simples 2019 apresenta 15 propostas para melhoria do ambiente de negócio
Data: 11/06/2019 Fonte: Fenacon O Seminário Brasil Mais Simples terminou nesta sexta-feira (7), com a elaboração de uma carta com 15 propostas de melhorias do ambiente de negócios, principalmente no âmbito das políticas públicas de simplificação da legalização de empresas. O documento foi elaborado pelos mais de 700 gestores das esferas governamentais nacional, estadual e municipal que […]
Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas
Data: 07/06/2019 Fonte: SEFAZ-SP – Secretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e os valores apurados pelo Fisco […]