Simples Nacional – Revenda de Bebidas – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS

Data: 23/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa. Não obstante, a receita de venda desses […]

Inova Simples: Tudo que a sua startup precisa saber sobre o regime

Data: 19/08/2019 Fonte: Exame.com A recente Lei Complementar 167/2019 alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) e instituiu o chamado “Inova Simples”. O Inova Simples é um regime especial simplificado que concede às startups ou empresas de inovação tratamento diferenciado e facilitado, com vistas a estimular sua criação, formalização e desenvolvimento. A nova legislação […]

Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI

Data: 08/08/2019 Fonte: Estadão No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança de ICMS MARCO QUINTANA/JC O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI). Ao […]

Nova Medida Provisória (MP) irá afetar futuro do Simples Nacional

Data: 06/08/2019 Fonte: CEFIS Segundo Sebrae, o Brasil tem cerca de 12 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo sete milhões apenas de microempreendedores individuais (MEIs). Com a Medida Provisória da Liberdade Econômica (nº881/2019), esse número deve crescer ainda mais. Aprovada há pouco tempo, esta MP promete desburocratizar a abertura de empresas, o que deve tornar o Simples […]

MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?

Data: 01/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Lei 12.741/2012 estabelece que todo documento fiscal ou equivalente emitido ao consumidor contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Microempreendedor Individual – MEI A exigência de informação dos tributos é facultativa […]

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram

Data: 31/07/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os […]

Simples Nacional com DAS inferior a 10 reais? Veja que fazer

Data: 24/07/2019 Fonte: Siga o Fisco O contribuinte do Simples Nacional não pode deixar de recolher o tributo, mas não consegue emitir documento de arrecadação inferior a R$ 10 reais por vedação expressa no art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018. De acordo com o art. 44 do da Resolução CGSN nº 140, de […]

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram

Data: 22/07/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais […]

ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional

Data: 19/07/2019 Fonte: Siga o Fisco A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional. Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, também transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E é aqui que mora o […]

EFD-Reinf: Exigência do Simples Nacional é adiada

Data: 18/07/2019 Fonte: Siga o Fisco O início de transmissão da EFD-Reinf para as empresas do Simples Nacional, que pertencem ao 3º grupo estava previsto para julho deste ano, mas depois de muita polêmica o fisco adiou o início de entrega da obrigação. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Obrigações Fiscais (EFD–Reinf) foi instituída pela […]