Data: 20/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Para o optante pelo Simples Nacional não existe previsão de incidência, em separado da sistemática do Simples Nacional, do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio. As variações monetárias […]
Category Archives: Simples Nacional
Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
Data: 19/09/2019 Fonte: Siga o Fisco A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, […]
Situações de exclusão do lucro presumido
Data: 19/09/2019 Fonte: Tributanet É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional. Menos comum, entretanto de igual relevância são os atos que tornam uma pessoa jurídica impedida de permanecer ou ingressar no Lucro Presumido, situação a qual direciona […]
Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
Data: 11/09/2019 Fonte: Siga o Fisco A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em virtude de ter o valor das despesas pagas superado em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos […]
Simples Nacional: CNAE Impeditivo no Cadastro CNPJ Impede a Opção?
Data: 09/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (veja lista de atividades vedadas). Se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver […]
Simples Nacional: CNAE Impeditivo no Cadastro CNPJ Impede a Opção?
Data: 06/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (veja lista de atividades vedadas). Se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver […]
Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e notas fiscais de serviços
Data: 04/09/2019 Fonte: Tributanet A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. Operação A Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Fiscais de Serviços eletrônicas – […]
Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços
Data: 02/09/2019 Fonte: Siga o Fisco A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. Operação A Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Fiscais de Serviços eletrônicas – […]
Simples Nacional x CST meuip de PIS e COFINS
Data: 29/08/2019 Fonte: Siga o Fisco As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem através de uma única guia (DAS) vários tributos: ICMS próprio, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP. Mas a empresa do Simples Nacional deve usar qual Código da Situação Tributária – CST de PIS e Cofins no documento fiscal? É comum a emissão incorreta […]
Comissão avalia impacto do Simples Nacional nos subsídios concedidos pela União
Data: 27/08/2019 Fonte: Blog Contabilidade na TV A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública na próxima terça-feira (27) sobre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). O Simples Nacional é atualmente o principal benefício tributário do País. Consumiu R$ 74,8 bilhões no ano passado, quase um […]