Data: 15/10/2021 Fonte: Contábeis Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que têm altos valores pendentes de regularização. Para evitar, as […]
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Veja os motivos que levam sua empresa a sair do Simples Nacional
Data: 8/10/2021 Fonte: Diário do Nordeste Opção para empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é um regime de tributação que traz algumas vantagens para empresários e simplificam o pagamento de impostos. Contudo, há alguns requisitos que devem ser cumpridos para que a empresa possa fazer parte do sistema, inclusive, mesmo após o cadastro. A principal condição é […]
Simples Nacional: Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas
Data: 6/10/2021 Fonte: APET / Agência Câmara de Notícias A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até […]
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Data: 14/09/2021 Fonte: Portal do Simples Nacional As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências […]
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Data: 03/09/2021 Fonte: Receita Federal OComitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar o cumprimento das obrigações referentes ao empregado segurado do MEI, a resolução CGSN nº 160 definiu regras […]
Reforma Tributária: Guedes dá aval para isenção de taxa de dividendos no Simples Nacional
Data: 29/07/2021 Fonte: APET Após discussões entre governo e Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por empresas que estão no Simples Nacional, regime voltado para micro e pequenas empresas. A isenção é considerada um passo politicamente importante para afastar as resistências ao projeto […]
Ministro diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos
Data: 29/07/2021 Fonte: Dedução Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, no dia 28 de julho o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para […]
Reforma do IR: Simples Nacional deverá ter tratamento diferenciado
Data: 28/07/2021 Fonte: Netspeed O relator da reforma do imposto de renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), avalia um tratamento diferenciado para a taxação dos dividendos distribuídos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. O regime tributário é destinado para micro e pequenas empresas, que conseguem algumas vantagens em relação ao valor e forma de […]
Simples é retirado do rol de renúncias tributárias
Data: 19/08/2021 Fonte: bahia.ba O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares. “As empresas de […]
Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
Data: 12/08/2021 No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui […]