Data: 22/04/2021 Fonte: Portal Dedução O Congresso Nacional manteve, no dia 19 de abril, o Veto nº 50/2020 da Lei 14.063, que extinguiu a obrigatoriedade da certificação digital para pessoas físicas e jurídicas, mantendo a exigência somente em situações muito específicas. A manutenção da decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, favorece os donos de micro […]

Data: 22/04/2021 Fonte: Diário do Comércio As micro e pequenas empresas se beneficiarão da aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, realizada, na segunda-feira (19/04), pelo Congresso Nacional. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais. Será possível o retorno do Programa Emergencial […]

Data: 22/04/2021 Fonte: Ministério da Economia Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito […]

Data: 22/04/2021 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Instrução Normativa 2.021 RFB/2021 publicada no diário oficial de hoje (20.04) instituiu o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e também a DCTFWeb Aferição de Obras. Estas obrigações acessórias serão necessárias para para o cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos […]

Data: 22/04/2021 Fonte: Netspeed No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações. Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade. Neste contrato, é previsto como será exercida a atividade da empresa e como serão resolvidos […]

Data: 15/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV O Ministério da Economia (ME) iniciou, nesta quarta-feira (14/4), o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. Por esse motivo, abriu uma consulta pública para debater a atualização da Instrução Normativa (IN) de Pesquisa de Preços. A medida marca a […]

Data: 15/04/2021 Fonte: Administradores Metade dos consumidores brasileiros (50%) abandonaria um provedor de serviços online se ele sofresse qualquer forma de violação de dados, de acordo com um estudo conduzido pela empresa de segurança Kaspersky com 15 mil pessoas em todo o mundo. Para os brasileiros, o uso indevido de dados pessoais dos clientes é o […]

Data: 15/04/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ajuste Sinief 10/2021 foram alterados alguns Códigos Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP, com a inclusão de novos códigos.

Data: 12/04/2021 Fonte: Fenacon Votações sobre criação de auxílio a bares e restaurantes, sustação de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas e munições, discussões sobre reajuste de preços na pandemia e os 30 anos do Mercosul são alguns dos temas da semana no Senado. Na terça-feira (13), o primeiro item da pauta é o […]

Data: 12/04/2021 Fonte: Agência Brasi Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021. A contestação, no entanto, não pode ser […]