Data: 08/05/2019 Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. Foram 68 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Agora, a PEC terá de ser discutida em três sessões […]

Data: 08/05/2019 Fonte: Money Times Deputados governistas e até da oposição apontaram aspectos positivos na Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. A medida estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no País, de forma desburocratizada. O texto da MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de […]

Data: 08/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Sim. De acordo com a Resolução CFC 987/2003, o profissional da Contabilidade ou a organização contábil deverá manter contrato por escrito de prestação de serviços. O Contrato de Prestação de Serviços deverá conter, no mínimo, os seguintes dados: a) a identificação das partes contratantes; b) a relação dos serviços a serem […]

Data: 07/05/2019 Fonte: Agência Senado O Senado realizou nesta segunda-feira (6) uma sessão especial em homenagem ao Dia do Contabilista (25 de abril). Durante a sessão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu a homenagem e também atuou profissionalmente no segmento antes de entrar para a vida pública, informou que vem articulando junto ao governo para que […]

Data: 07/05/2019 Fonte: Diário do Comércio Os mais de 2,5 milhões de eleitores em situação irregular no Brasil têm até esta segunda-feira (6/5), para regularizar a situação e evitar o cancelamento de seus títulos de eleitor. Estão nesta situação eleitores que não votaram e não justificaram ausência por três votações consecutivas. Cada turno de um pleito corresponde […]

Data: 06/05/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta). Para dar mais comodidade aos contribuintes, a partir de 2 de maio, a Receita Federal disponibilizou também os serviços abaixo: 1. Regularidade Fiscal > Certidão de […]

Data: 06/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.848/2018 foi instituído o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) deverá entregar arquivo digital com a […]

Data: 06/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Com a sanção sem vetos da Lei 13.820/19, que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, o governo Bolsonaro passa a depender ainda mais da aprovação, pelo Congresso Nacional, de proposta (PLN 4/19) que prevê um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para saldar todas […]

Data: 03/05/2019 Fonte: Isto é Dinheiro O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, na noite desta quinta-feira, 2, a lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. O texto será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Um dos principais pontos da proposta é a criação da […]