Data: 20/05/2019 Fonte: Destaques Empresariais O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9), que passou para o Ministério da Economia […]

Data: 17/05/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que vinculava tanto a Receita Federal quanto […]

Data: 17/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.892/2019, que corrige o ano de ocorrência da situação especial cujas informações devem constar na Dirf 2019. O PGD Dirf 2019 deve ser utilizado quando a situação especial da pessoa jurídica – liquidação, incorporação, fusão ou cisão total – […]

Data: 17/05/2019 Fonte: Agência Senado A comissão mista que analisa a MP 876/2019 promoverá duas audiências públicas na próxima terça-feira (21). A medida provisória simplifica e desburocratiza o registro de novas empresas. A primeira audiência, a partir das 10h, receberá representantes da Receita Federal; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Departamento […]

Data: 17/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.894/2019 (que alterou a Instrução Normativa RFB 1.774/2017) foram alteradas regras de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios […]

Data: 17/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Uma Escrituração Contábil Digital – ECD original deve ter, pelo menos, duas assinaturas: (1) uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900); e (2) outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante […]

Data: 17/05/2019 Fonte: Receita Federal Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os […]

Data: 16/05/2019 Fonte: Portal esocial No dia 20/05/2019, segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 17h do dia 20.

Data: 15/05/2019 Fonte: Diário do Comércio Os registros públicos são importantes para a segurança jurídica. Assim, por exemplo, a aquisição de imóvel feita por meio de escritura pública com posterior averbação no chamado “Registro de Imóveis” serve para que todos conheçam detalhes acerca da propriedade do bem. O registro de pessoas físicas não determina a existência […]

Data: 15/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Foi publicada a Portaria ME 213/2019 revogando a Portaria MTB 1.287/2017, que tratava sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A portaria revogada trazia expressa vedação à concessão de taxas negativas (descontos), pelas empresas […]