Data: 07/08/2019 Fonte: Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara e o Senado construam um acordo para que os jornais não sejam inviabilizados pela Medida Provisória 892/19, assinada nesta terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Maia disse não acreditar que a MP tenha sido uma retaliação à imprensa, mas […]

Data: 07/08/2019 Fonte: Câmara dos Deputados Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras. Os documentos serão disponibilizados no site da companhia, e nos endereços da Comissão de […]

Data: 05/08/2019 Fonte: Valor Econômico A versão da Medida Provisória nº 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovada por comissão mista do Congresso acaba com a necessidade de sócios “fictícios” para a abertura de empresas limitadas, ao criar a figura da sociedade unipessoal. A medida extingue a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), considerada burocrática e restrit […]

Data: 05/08/2019 Fonte: Receita Federal A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos […]

Data: 01/08/2019 Fonte: Diário do Comércio Os clientes da Caixa Econômica Federal pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas. A taxa máxima do cheque especial passará de 13,45% ao mês (pessoa física) e 14,95% […]

Data: 01/08/2019 Fonte: Mapa Jurídico Através da Portaria SEPREVT 915/2019 foram revogadas as Portarias SSMT nº 06, de 09 de março de 1983, nº 35, de 28 de dezembro de 1983, que estabeleciam a redação da NR2 – Inspeção Prévia. A partir de agora, portanto, os estabelecimentos novos, antes de iniciar suas atividades, não precisarão mais […]

Data: 01/08/2019 Fonte: Agência Senado O microempresário poderá ficar dispensado de obter registro em outro estado para vender produtos ou serviços. É o que pretende projeto de lei (PLS 151/2016) que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor, senador Lasier Martins (Podemos-RS), e o relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), dizem que esse […]

Data: 31/07/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, confirmou ontem que os Estados Unidos (EUA) têm interesse em avançar em um acordo de livre de comércio com o Brasil, porém esclareceu que não há um prazo definido para que isso ocorra. Mais cedo, o presidente Donald […]

Data: 31/07/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A análise da conta “Duplicatas a Receber” ou “Clientes” precisa ser feita com regularidade, identificando possíveis valores registrados que serão de difícil cobrança. Especial atenção no encerramento do exercício social. Outras contas que registrem créditos a receber, como adiantamentos a fornecedores, precisam de análise para identificação de possíveis ajustes. O ideal […]

Data: 31/07/2019 Fonte: Diário do Comércio O Índice de Confiança de Serviços (ICS) avançou 2,2 pontos em julho. É a segunda alta consecutiva do índice medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), depois de quatro quedas seguidas registradas no início deste ano. A alta, segundo a FGV, “sugere que os empresários estão percebendo uma reação no ritmo de […]