Data: 13/08/2019 Fonte: Fecomércio Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2019, que contém iniciativas que desburocratizam o ambiente de negócios, garantem mais segurança jurídica às empresas, em especial às micros e pequenas empresas e facilitam obrigações assessórias. O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]

Data: 12/08/2019 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Regional de Psicologia (CRP). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração […]

Data: 12/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Declaração de Operações com Criptoativos foi instituída a partir de 01.08.2019, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 alterada pela Instrução Normativa RFB 1.899/2019, compreendendo informações relativas às operações realizadas com moedas virtuais. Fica obrigada à prestação das informações com criptoativos: I – a exchange de criptoativos domiciliada para fins […]

Data: 09/08/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Comunicação CFC A Medida Provisória (MP) nº 892, publicada na última terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. […]

Data: 08/08/2019 Fonte: Senado Notícias O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2018, que altera o processo administrativo […]

Data: 08/08/2019 Fonte: Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28, de 6 de outubro de 2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE […]

Data: 08/08/2019 Fonte: Senado Notícias Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a […]

Data: 08/08/2019 Fonte: Portal Contábeis A Ética trata da moral, daquilo que podemos fazer e que não devemos fazer, e é tão importante para a nossa profissão, que temos um código de ética e o mesmo é até uma das matérias que o aspirante a contador tem de estudar para prestar o Exame de Suficiência do Conselho Federal […]

Data: 08/08/2019 Fonte: Fenacon Encontro discutiu sobre a renovação de um acordo de cooperação técnica entre as entidades O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, recebeu, nesta terça-feira (6), o presidente do Instituto da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (IFenacon), Márcio Shimomoto, e […]

Data: 07/08/2019 Fonte: Jornal do Comércio Negócios corporativos Edição impressa de 07/08/2019. Alterada em 07/08 às 08h49min Franquias de contabilidade tornam-se opção de empreendedorismo Modelo baseado chega à profissão contábil baseada em tecnologias de automação Pedro Carrizo Redes de escritórios que oferecem serviços contábeis e tributários estão expandindo suas operações no Brasil em cima de um […]