Data: 01/06/2021 Fonte: Diário do Comércio O Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro […]

Data: 01/06/2021 Fonte: Netspeed Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas […]

Data: 24/05/2021 Fonte: Portal Dedução O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% […]

Data: 21/05/2021 Fonte: Conjur Uma portaria publicada pela Secretaria da Receita Federal, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, está sendo examinada por operadores do Direito pelo alcance e extensão de seus efeitos. Portaria da SRF levanta dúvidas sobre uso de dadosMarcelo Camargo/Agência […]

Data: 21/05/2021 Fonte: Dedução O Comitê Executivo de Gestão – Gecex da Câmara de Comércio Exterior – Camex prorrogou a medida que dá aval para que produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 entrem no Brasil sem pagar taxa de importação. Ao todo, 628 produtos, incluindo medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e […]

Data: 18/05/2021 Fonte: Dedução O Senado Federal aprovou, no dia 11 de maio, o Projeto de Lei nº 5575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello, responsável por mudar a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Com isso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, se torna […]

Data: 17/05/2021 Fonte: Administradores A partir de hoje (14), os bancos e as demais instituições financeiras que aderiram ao Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), passam a oferecer o Pix Cobrança. Semelhante ao boleto bancário, esse serviço permite o pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços por meio do código QR (versão […]

Data: 06/05/2021 Fonte: Portal Dedução Por meio de processo digital, no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, os contribuintes agora estão autorizados a cadastrar débitos, para fins de parcelamento, relativos a contribuições previdenciárias. A novidade é válida para os contribuintes individuais; os segurados especiais; os empregadores domésticos (cujas dívidas sejam até setembro de 2015. Além disso, […]

Data: 06/05/2021 Fonte: Agência Brasil Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual pela segunda vez consecutiva. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2,75% para 3,5% ao ano. A decisão era esperada […]

Data: 06/05/2021 Fonte: Fenacon A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado. Devido às mudanças feitas pelos deputados, […]