Data: 11/09/2019 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo Digital, inicia processo de unificação de cadastros e estipula a digitização de 3 mil serviços públicos disponíveis ao cidadão. Sob a orientação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de que todos os serviços do Ministério da Economia sejam digitais, a […]

Data: 11/09/2019 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Criada com o intuito de divulgar periodicamente a relação atualizada das pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), a Lista de Devedores conta com novos recursos e interface gráfica. A ferramenta permite a consulta de contribuintes na condição de devedor […]

Data: 10/09/2019 Fonte: Agência Senado Foi adiada para o dia 18 de setembro a reunião de instalação da Comissão para Reforma do Código Comercial, marcada para esta quarta-feira (11). A comissão vai analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A […]

Data: 10/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7619/17, que promove ampla revisão da Lei Rouanet (Lei 8.313/91). O texto atualiza e insere dispositivos na norma. Também traz prazos específicos para vigência. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação com ajustes no texto, […]

Data: 10/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, apropriados como receitas financeiras no mesmo período de apuração do reconhecimento da receita bruta, ou em outro período de apuração, não serão incluídos na base […]

Data: 10/09/2019 Fonte: Mapa Jurídico A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial […]

Data: 09/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexandre […]

Data: 06/09/2019 Fonte: Gazeta do Povo O presidente também manteve no texto da lei a previsão para que reincidentes em crimes de abuso de autoridade possam perder o cargo ou mandato, além de ficarem inabilitados para o serviço público pelo período de um a cinco anos. Este artigo era uma reclamação do líder do PSL na […]

Data: 06/09/2019 Fonte: Blog Guia Contábil No Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica deve constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico. Caso seja de interesse do cliente, este poderá indicar, por meio de autorização, representante legal para recepcionar os documentos. Outro ponto de […]

Data: 06/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentou ao governo federal demandas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O estudo realizado pela entidade aponta 30 medidas urgentes e sugere a simplificação e racionalização das obrigações acessórias, com o intuito de fomentar o setor produtivo brasileiro. […]