Data: 03/10/2019 Fonte: Portal Dedução Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários […]

Data: 02/10/2019 Fonte: Mapa Jurídico A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236 contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Segundo a entidade, a norma criminaliza condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição pelo magistrado. Para a AMB, a possibilidade de juízes […]

Data: 02/10/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Através da Deliberação CVM 829/2019 foram definidas regras sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei 6.404/1976. As publicações ordenadas na Lei das S.A. ou previstas na regulamentação editada pela CVM serão realizadas pelas companhias abertas no Sistema Empresas.NET. Os documentos serão considerados publicados na data da […]

Data: 01/10/2019 Fonte: Fenacon O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (30/9) a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações (S.A.) – que dispõe sobre a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias […]

Data: 01/10/2019 Fonte: Correio Braziliense Serviços como sistemas operacionais, plataformas e projetos ofertados para órgãos públicos da União pela gigante norte-americana Microsoft terão um valor máximo definido pelo governo federal. O Ministério da Economia divulgou, na última sexta-feira (27/9), um catálogo contendo os preços que serão praticados pela empresa em todas as próximas licitações dos 217 órgãos federais. […]

Data: 30/09/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Criada com o objetivo de concentrar em um repositório único informações contábeis obrigatórias de instituições financeiras autorizadas, a Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional estará disponível no site do BC na internet. Os procedimentos para remessa eletrônica das demonstrações financeiras foram estabelecidos pela Circular nº 3.964, de 25 […]

Data: 30/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV Após muitas transformações frente aos avanços tecnológicos, o mercado apresenta sinais de recuperação de confiança, reforçando a importância da contabilidade para a retomada do crescimento econômico. De acordo com o Guia Salarial 2019, da empresa de recrutamento Robert Half, a contabilidade continua entre as carreiras mais promissoras junto com áreas […]

Data: 26/09/2019 Fonte: Mapa Jurídico São 41 os serviços digitais disponíveis até o momento, responsáveis por uma economia estimada em R$ 29 milhões por ano. O cidadão que utiliza os serviços patrimoniais da União não precisa mais se deslocar até uma das 27 superintendências regionais espalhadas pelo país para requerer pessoalmente algum tipo de atendimento. Ele […]

Data: 26/09/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade “Suborno é um fenômeno generalizado que causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição”, segundo consta na Norma Brasileira ABNT ISO 37001. Ciente da importância de se combater essa prática nociva à administração pública e privada, […]

Data: 25/09/2019 Fonte: Valor Online A mudança da norma contábil que regula o registro de contratos de arrendamento nos balanços teve impacto relevante em 74% das empresas do índice IBrX-100, segundo estudo do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) obtido pelo Valor. O levantamento mediu a adoção da norma IFRS 16 na elaboração das demonstrações financeiras […]