Data: 06/12/2019 O Banco Central causou certo estranhamento ao mercado na semana passada ao divulgar novas regras para o funcionamento do cheque especial, incluindo um limite para as taxas de juros cobradas. Apesar de fazer parte da agenda de redução dos spreads, a atual gestão do BC tem se caracterizado por uma tendência bem menos […]

Data: 05/12/2019 Fonte: Ministério da Economia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem […]

Data: 05/12/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A Medida Provisória 892/2019 estipulava alteração ao artigo 289 da Lei 6.404/1976, determinando que as publicações ordenadas por esta Lei seriam feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação. Em 03.12.2019 a […]

Data: 04/12/2019 A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor a primeira revisão do Código de Ética Profissional do Contador, baseado no Código Internacional de Ética para Contadores Profissionais, emitido pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês). As cinco normas que compõem o conjunto de regras foram publicadas, pelo […]

Data: 04/12/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 5736/19 estabelece que o contribuinte em débito com a União poderá ter prazo de até 180 dias para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Decreto 70.235/72, que regula o […]

Data: 04/12/2019 Fonte: Mapa Jurídico A partir de junho de 2021, os agentes públicos não poderão aplicar multa por conduta ilícita tipificada apenas em norma não consolidada. Também não poderão negar qualquer recurso administrativo a partir do não cumprimento de exigência prevista em normas que não passaram pelo processo de consolidação disposto neste decreto. Isto porque […]

Data: 03/12/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público […]

Data: 02/12/2019 Fonte: Correio Braziliense Quase 500 serviços foram digitalizados pelo governo em 2019. O Executivo permitiu que todos sejam feitos totalmente pela internet ou em aplicativos de celular. Estão liberadas operações como pedidos de aposentadoria, licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de vacinação internacional. A equipe econômica calcula que, ao oferecer digitalmente os benefícios, a economia para […]

Data: 02/12/2019 Fonte: Contabilidade na TV Depois de sancionada a Lei da Liberdade Econômica o Ministério da Economia se mostrou otimista acreditando que a Lei conseguira gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A Lei da Liberdade Econômica tem o objetivo de reduzir a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas. A Lei da Liberdade Econômica […]

Data: 29/11/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Os eleitores que estavam aptos a participar da votação eletrônica para a escolha de 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e não votaram, precisam justificar a ausência no pleito, conforme Art. 2º da Resolução CFC 1.571/2019. A ação pode ser realizada até o dia […]