Data: 31/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil. A recuperação judicial é o procedimento pelo qual se busca recuperar a entidade empresarial da situação de crise econômico-financeira, preservando-a. Em linhas […]

Data: 30/01/2020 Fonte: Jornal do Comércio Um novo Cadastro Nacional de Auditores Independentes, desta vez voltado às pessoas jurídicas, o CNAI-PJ, tem os objetivos de agrupar o maior número possível de organizações contábeis que prestem serviço de auditoria independente e de estabelecer critérios mínimos para continuar atuando nesse mercado. O objetivo é promover a concorrência entre […]

Data: 30/01/2020 Fonte: Diário do Comércio A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de […]

Data: 29/01/2020 Fonte: Agência Brasil A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 […]

Data: 28/01/2020 Fonte: Fenacon Nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, encerra-se o prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de Operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Conforme previsto na Resolução CFC nº 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública […]

Data: 28/01/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 6093/19 cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a ser regulamentado pelo Ministério da Infraestrutura como instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o objetivo […]

Data: 27/01/2020 Fonte: Portal Dedução A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça -STJ. Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do pagamento […]

Data: 27/01/2020 Fonte: Ministério da Economia Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação. A partir de agora, o beneficiário do regime […]

Data: 24/01/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 5687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional do atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação como condição para recebimento do alvará de funcionamento ou sua renovação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. As regras de acessibilidade em […]

Data: 24/01/2020 Fonte: Conjur O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta quinta-feira (23/1) a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O governo já havia anunciado em novembro a pretensão de privatizar a empresa. Responsável por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, o […]