Data: 19/05/2020 Fonte: Correio Braziliense O governo federal lançou um site para a devolução do auxílio emergencial de R$ 600. É o portal “devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br“, que entrou no ar nesta segunda-feira (18/05), exatamente uma semana depois de identificado o pagamento do benefício para cerca de 73 mil militares. O Ministério da Cidadania não citou a questão dos […]

Data: 19/05/2020 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União tem até 30 de junho para aderir à Transação por Adesão Extraordinária. Essa modalidade está disponível para todos os devedores. No entanto, ela não abrange débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Simples Nacional e de multas criminais. Benefícios […]

Data: 18/05/2020 Fonte: Gov.BR O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, divulga informações e orientações sobre o Auxílio Emergencial, criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável, durante a pandemia do coronavírus. Os guias informativos, com formas de acesso, datas de pagamento, documentação necessária, Cadastro Único, consultas, entre outras informações, podem […]

Data: 14/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução […]

Data: 14/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Por meio da Instrução Normativa RFB 1.951/2020 foram alteradas as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Anteriormente, era necessária a utilização do certificado digital para a utilização do DDA. A medida traz mais comodidade para […]

Data: 11/05/2020 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1781/20 cria regras transitórias para o processo de recuperação judicial de empresas durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entre outras alterações, prorroga o prazo para o início da execução da dívida e prevê a realização […]

Data: 11/05/2020 Fonte: Diário do Comércio Anunciada pelo governo para evitar demissões em massa durante a pandemia, a linha de crédito de R$ 40 bilhões para bancar salários não está disponível para milhares de pequenas e médias empresas no País. Isso porque a medida provisória editada há um mês proíbe a concessão do empréstimo a empresas que […]

Data: 11/05/2020 Fonte: Receita Federal Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência […]

Data: 08/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções […]

Data: 08/05/2020 Fonte: Folha de Pernambuco O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (7) um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, deve obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Além da construção civil, […]