Data: 15/08/2021 Fonte: Netspeed Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será prorrogado. A instrução normativa deverá ser publicada ainda nesta quinta-feira (15/7) no Diário Oficial da União, de acordo com a RFB. No ofício, enviado à Receita na última quarta (7/7), a Federação […]

Data: 13/08/2021 Fonte: Gov.BR O que é? Solicite ou acompanhe o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTF e multas relacionadas a essa declaração, ou lançadas por auto de infração. Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o […]

Data: 13/08/2021 Fonte: SPED Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas. 2 – Correção do erro do botão indicador do critério de reconhecimento de receitas do registro 0010. 3 – Atualização da regra de validação […]

Data: 12/08/2021 A Receita Federal restringiu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial de depósitos de contas mantidas no exterior. Parte do valor obtido, de acordo com solução de consulta do órgão, deve ser tributado com alíquota entre 15% e 22,5%. A taxação ocorre na transferência do valor para […]

Data: 08/08/2021 Fonte: Ministério da Economia / Dedução A plataforma gov.br contempla desde a segunda-feira (5/7) o Portal do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). A página passa a ocupar espaço da área Empresas & Negócios, que é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para gerir o tratamento […]

Data: 08/08/2021 Fonte: Fenacon / Agência Senado Foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O PEC será operacionalizado por […]

Data: 08/08/2021 Fonte: Receita Federal / Dedução Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na IN. A Receita Federal decidiu prorrogar, excepcionalmente, pelo período de 1 ano, o prazo de validade dos Regpi – Registros […]

Data: 08/08/2021 Fonte: STF / Contabilidade na TV O compartilhamento de informações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) ou Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) em tramitação no STJ que, potencialmente, podem chegar ao Supremo. A partir dessa informação, as equipes responsáveis pelo gerenciamento de precedentes […]

Data: 07/08/2021 Fonte: Gov.BR A plataforma gov.br contempla desde a segunda-feira (5/7) o Portal do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). A página passa a ocupar espaço da área Empresas & Negócios, que é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para gerir o tratamento diferenciado, favorecido […]

Data: 05/07/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal vai enviar a partir de 2ª feira (05.jul.2021) o informe de rendimentos que permitirá o acesso ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. Cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao crédito e receberão a carta do Fisco. Como […]