Data: 01/06/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra de […]

Data: 01/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) ficará restrito, até 30 de junho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: I – Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); II – cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto […]

Data: 29/05/2020 Fonte: Agência Senado Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue […]

Data: 28/05/2020 Fonte: Agência Brasil A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) […]

Data: 28/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Foi aprovada a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2ª, da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. Os arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Portal Siscomex, no endereço “www.siscomex.gov.br”.

Data: 28/05/2020 Fonte: Fenacon O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do […]

Data: 27/05/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.955, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para […]

Data: 27/05/2020 Fonte: Isto é Dinheiro Nesta terça-feira, 26, o dólar teve novo dia de baixa e zerou a alta acumulada em maio, passando agora a registrar queda de 1,48%. O real ganhou força hoje influenciado pela queda generalizada da moeda americana no exterior e pelo cenário político um pouco mais ameno, embora ainda monitorado de […]

Data: 26/05/2020 Fonte: Agência Senado A necessidade de informações detalhadas, centralizadas e confiáveis sobre a população brasileira, evidenciada pela pandemia do novo coronavírus, levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a propor debate sobre a implantação de um cadastro único nacional digital, com dados sistematizados que auxiliariam a combater fraudes na execução de programas emergenciais e sociais […]

Data: 26/05/2020 Fonte: Agência sebrae Desde que começou a pandemia do Coronavírus, o Sebrae vem fazendo um levantamento periódico sobre as principais linhas de crédito que os pequenos negócios podem utilizar para manter seus empreendimentos. Em sua nona edição, o documento elaborado pelo Sebrae relaciona quase 150 linhas de crédito, envolvendo bancos públicos, privados, cooperativas de […]