Data: 30/07/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior, e de credenciamento de seus representantes […]

Data: 29/07/2020 Fonte: COAD O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, dia 27-7, a Portaria 810 INSS, de 24-7-2020, que altera a Portaria 412 INSS, de 20-3-2020, que fixou medidas para resguardar os direitos dos segurados e beneficiários em razão da suspensão do atendimento ao público. Dentre as alterações, destacamos: […]

Data: 29/07/2020 Fonte: Agência Senado Auxílio financeiro a estados e municípios afetados pela crise da covid-19, abertura de créditos extraordinários para combate à pandemia e crédito emergencial para pequenas empresas são os temas das medidas provisórias (MPs) na pauta de votação do Senado na quarta-feira (29). A MPV 938/2020, que destinou R$ 16 bilhões aos entes federativos, […]

Data: 28/07/2020 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços A partir do dia 1º de agosto, o investimento no Tesouro Direto ficará mais atrativo. Isso porque, o Tesouro Nacional e a B3 (bolsa de valores do Brasil) retiraram a taxa de custódia de 0,25% para investimentos de até R$ 10.000 no Tesouro Selic. A taxa era cobrada […]

Data: 28/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria INSS 810/2020 alterou a Portaria INSS 412/2020, que dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). De acordo com a nova portaria, as instituições financeiras pagadoras de benefício contratadas pelo […]

Data: 28/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a Portaria nº 17.593, que trata dos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A norma visa atualizar a legislação vigente sobre o tema e ainda […]

Data: 28/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e […]

Data: 28/07/2020 Fonte: Portal Dedução Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27 de julho, a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior – Secex nº 44, trazendo novas diretrizes sobre o regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de […]

Data: 23/07/2020 Fonte: Diário do Comércio Desde janeiro de 2019, o app Comprasnet Mobile tem ajudado a popularizar as oportunidades de negócio do governo com empresas – em especial com as de micro e pequeno porte. Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em parceria com o Ministério da Economia e o Sebrae, o app […]

Data: 23/07/2020 Fonte: Dedução.com.br Criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE foi oficialmente regulamentado. O propósito do programa é oportunizar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto aos bancos. A […]