Data: 16/03/2017 O caso chegou ao STJ após o INPI tirar o caráter oneroso de contrato desse tipo firmado por um grande conglomerado internacional. A transferência de tecnologia nesse acordo previa o pagamento de royalties entre uma empresa e sua controlada no Brasil. A autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) expediu […]

Data: 16/03/2017 A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de março de 2017, instituiu a Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)e será considerada válida após a […]

Data: 15/03/2017 Uma pesquisa realizada pelo Sebrae verificou que 41% dos empreendedores de micro e pequenas empresas deverão fornecer serviços terceirizados para médias e grandes empresas, caso essa modalidade de trabalho seja regulamentada. Para o órgão, essa seria uma forma de aumentar a geração de empregos e ajudar o país a sair da crise em que se encontra. “A terceirização é um […]

Data: 15/03/2017 A carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, deverá acabar com a guerra fiscal entre […]

Data: 14/03/2017 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispensou empresas sem empregados – como administradoras de bens e holdings – do pagamento da contribuição sindical patronal. Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma, por meio do Plenário Virtual, consideraram que a questão foi definida com base em […]

Data: 13/03/2017 Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho. O desconto é feito pela empresa diretamente na folha de pagamento entregue em abril. A tributação é prevista nos artigos 578 e 591 da Consolidação das […]

Data: 13/03/2017 A Junta Comercial de Minas Gerais recebeu mais uma vez representantes de Juntas Comerciais do País, desta vez no 1º Encontro Nacional de Presidentes. Promovido pela Associação Nacional de Juntas Comerciais – Anprej, o evento realizado na sede da Federação do Comércio de Minas Gerais, em Belo Horizonte, debateu temas controversos, como a […]

Data: 10/03/2017 A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida […]

Data: 10/03/2017 O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 09/03, mudanças no programa Nota Fiscal Paulista, entre elas o aumento de R$ 2 milhões em prêmios totais, passando dos atuais R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões. Prestes a completar 10 anos, ganha também o aplicativo (app) oficial para smartphones e tablets (sistemas iOS e […]

Data: 08/03/2017 O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou novas normas que regularão o registro do comércio, com vigência a partir de 02.05.2017. São elas: Instrução Normativa DREI 38/2017 – Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Instrução […]