Data: 26/04/2017 Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participar de licitações. É o que determina projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado ontem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O PLS 695/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), altera a Lei de Licitações para impedir a […]

Data: 26/04/2017 O Governo de Minas Gerais inicia na próxima semana (4/5), em Ituiutaba, no Triângulo Norte, a nova fase dos Fóruns Regionais, chamada “Governo Presente”, que reforça a política de regionalização implantada pelo governador Fernando Pimentel. Nesta etapa, a proposta é transferir a sede do Governo para os territórios, com a previsão da presença do governador […]

Data: 25/04/2017 A Declaração de Atividades Imobiliárias – DAI é o instrumento pelo qual são informados à administração tributária, dados relativos a atividades de venda e locação de unidades imobiliárias localizadas no Município de São Paulo, bem como a intermediação dessas atividades. Depois do adiamento do início de obrigatoriedade a DAI  será exigida a partir da competência junho de 2017. […]

Data: 24/04/2017 Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia “imposto sindical” para referir-se a esta obrigatoriedade da contribuição sindical anual, que é descontada […]

Data: 24/04/2017 Os dois mil funcionários da processadora de pescados Gomes da Costa, com sede em Itajaí, Santa Catarina, têm à disposição, desde 2015, um manual anticorrupção, uma espécie de roteiro de como os empregados devem se comportar no ambiente profissional. O documento, de 20 páginas, adverte que os colaboradores não façam pagamentos a funcionários públicos […]

Data: 24/04/2017 A contabilidade no Brasil mudou – normas e até a estrutura patrimonial do Balanço foram alteradas, suprimidas e adaptadas às regras contábeis internacionais. Os profissionais contábeis buscam atualizar-se destas e outras alterações significativas. É uma “batalha”, no sentido em que, diariamente, vislumbramos mudanças nas regras e exigências legais cuja fonte primordial é a contabilidade. Mas […]

Data: 24/04/2017 Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017 – DOU 1 de 20.04.2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o leiaute 5 do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações previstas na nova versão 4.0.2 do programa, que se encontra disponível para download, em seu site http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569. Destacamos: a) foram […]

Data: 24/04/2017 No próximo dia 25 de abril, a classe contábil brasileira comemora o Dia do Profissional da Contabilidade. Este é o 91º ano que a data é festejada, desde que foi instituída pelo senador contador João Lyra Tavares, em 1926. Em seu pronunciamento, ele propôs regulamentar a profissão, bem como ensinar os fundamentos contábeis nas […]

Data: 24/04/2017 O Decreto nº 51.597 de 2007 concedeu regime especial para apuração do ICMS ao contribuinte paulista que exerce atividade econômica de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, desde que utilize Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. […]

Data: 24/04/2017 A Polícia Federal desarticulou no início deste mês uma quadrilha acusada de roubar pelo menos R$ 7,5 milhões de clientes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. O crime seria apenas mais um entre os vários que envolvem clientes bancários todos os dias no país não fosse uma das “armas” usada […]