Data: 02/12/2020 Fonte: Ministério da Economia Entra em vigor nesta terça-feira (1º/12) a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuar no comércio exterior, bem como estabelece as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o […]

Data: 02/12/2020 Fonte: Jornal do Comércio Empresas que lutam na Justiça para não fecharem as portas podem respirar um pouco mais aliviadas. Agora, depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para que entrem em vigor as mudanças promovidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O Projeto de Lei 4.458/2020, que modifica as regras, foi aprovado […]

Data: 02/12/2020 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, avalia que não há motivo para o […]

Data: 02/12/2020 Fonte: EM.com.br Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições. Com a mesma senha e login que acessa a sua conta, o cliente bancário poderá acessar 2,4 mil serviços digitais, incluindo pedidos de limpeza urbana e pagamento do IPVA. Já estão […]

Data: 30/11/2020 Fonte: Diário do Comércio A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impostos que tinham sido suspensos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu encaminhamento a projeto de lei que cria o Programa […]

Data: 30/11/2020 Fonte: Agência Brasil O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades, o ministro-chefe da Secretaria Geral da […]

Data: 30/11/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na quinta-feira (26), o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 – Relato Integrado. Essa iniciativa vem ao encontro de uma necessidade do mercado brasileiro quanto à padronização de relatórios que atendam aos temas da agenda sobre Governança Ambiental, Social […]

Data: 30/11/2020 Fonte: Diário do Comércio Em meio aos efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia, a taxa média de juros no crédito livre passou de 25,8% ao ano em setembro para 26,5% ao ano em outubro, informou nesta sexta-feira, 27/11, o Banco Central. Em outubro de 2019, essa taxa estava em 35,3% ao […]

Data: 30/11/2020 Fonte: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais. Assim, tudo será realizado de forma digital e automática tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos). Para debater […]