Data: 26/06/2017 O modelo em dar voz ao cidadão, trouxe um novo olhar para a implantação das políticas públicas, nesses dois anos de atuação dos Fóruns Regionais de Governo. Coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), o programa viabilizou o diálogo entre a população e o Estado, levando obras de […]

Data: 22/06/2017 O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017. A […]

Data: 22/06/2017 O CNS – Conectividade Social é um canal eletrônico da Caixa Econômica Federal utilizado para troca de arquivos e mensagens de uso obrigatório por todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS e/ou prestar informações ao FGTS e à Previdência Social. O portal do CNS que utiliza os certificados digitais […]

Data: 22/06/2017 O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, informou nesta terça-feira (20/06) que está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras a criação de uma linha de financiamento voltada para micro, pequenas e médias empresas. Presente a um evento comemorativo dos 65 anos do BNDES, […]

Data: 22/06/2017 A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações: 1 – Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime de competência) do registro 0010. 2 – Correção do erro […]

Data: 21/06/2017 O Brasil atingiu, no primeiro trimestre, o maior número de abertura de empresas nos últimos sete anos, com o registro de 581.242 companhias, o que representa um crescimento de 12,6% sobre o mesmo período do ano passado. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, também houve recorde na criação […]

Data: 21/06/2017 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Medida Provisória 778/2017 que estabelece o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. A Portaria nº 645/2017 foi publicada na edição de segunda-feira (19/6) do Diário Oficial da União. Os débitos serão parcelados em 200 meses com 25% a menos de encargos e multas, […]

Data: 20/06/2017 Precisa entregar a DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro até abril de 2017? Receita Federal promete liberar a transmissão a partir do dia 26 de junho Depois de muita espera a Receita Federal liberou dia 16/06 a versão 3.4 do Programa Gerador da DCTF que servirá para preencher a […]

Data: 20/06/2017 Os empreendedores de todo o Brasil já podem tirar dúvidas sobre procedimentos de abertura de empresas e acessarem os órgãos competentes dos seus estados por meio de um único local. O portal da Redesimples já está no ar e pode ser acessado no endereço (http://www.redesimples.gov.br). A expectativa é que, gradualmente, novos módulos e […]

Data: 20/06/2017 Está pronta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição 44/2012, que prevê a escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista tríplice formada por oito órgãos ligados ao sistema de Justiça e enviada ao Palácio do Planalto. A […]