Data: 02/08/2017 Dando continuidade à agenda de simplificação, produtividade e desburocratização, lançada em dezembro de 2016 pelo Governo Federal, o Secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes Silva, assinaram hoje a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.724, que dá mais um […]

Data: 02/08/2017 O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). Segundo as regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até o dia […]

Data: 02/08/2017 As ações da nova fase dos Fóruns Regionais de Governo chegam, nesta quinta-feira (3/8), ao Mucuri, região formada pelos microterritórios de Águas Formosas, Nanuque e Teófilo Otoni. A sede do evento será Nanuque, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade e agendas com prefeitos, vereadores e […]

Data: 28/07/2017 Quando o assunto é manufatura, sabemos que tecnologias inovadoras impactam todas as áreas da indústria, do design do produto ao pós-venda, e criam uma alta demanda para investimentos em inovação. Mas, quando o orçamento é alinhado com o Retorno sobre investimento (ROI), muitas fábricas precisam tomar decisões difíceis sobre prioridades e escolher projetos […]

Data: 28/07/2017 A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (21). Entretanto, o que seria motivo de comemoração é visto com preocupação, pois os altos percentuais de tributos […]

Data: 28/07/2017 O Governo de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (27/7) em Almenara, Território Médio e Baixo Jequitinhonha, reunião da nova fase doFórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. O evento reforça a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual e reuniu representantes dos 35 municípios que integram o território. […]

Data: 26/07/2017 Em 24 de agosto de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMSConfaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Para uniformizar […]

Data: 26/07/2017 “No Judiciário, o peso da folha de pagamento é grande não apenas pelo número de funcionários, mas porque é onde estão os maiores salários”, afirma o professor da FGV-SP Nelson Marconi. “Um servidor desses dificilmente vai entrar no programa de demissões”, avalia. “Pela quantidade de privilégios e nível dos salários, não deverá haver interesse em aderir”, diz […]

Data: 26/07/2017 Empresas que não enviarem as informações à Receita Federal até a data final ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos e terão de pagar multa. O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina no último dia útil de julho, na segunda-feira (31). Todas as empresas ativas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, são […]

Data: 26/07/2017 A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados no exterior, será responsável pelo registro desses serviços no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam […]