Data: 30/08/2017 O governo decidiu estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, e aceitou ampliar os benefícios para o refinanciamento dos débitos, com desconto de até 60% na multa e 90% nos juros. Inicialmente, a previsão da equipe econômica era arrecadar R$ 13 bilhões com a versão que […]

Data: 30/08/2017 Quem comercializar cargas roubadas terá inscrição estadual cassada25/08/2017- Palavras-chave: Sefaz, Comercializar, cargas, roubadas, inscrição, estadual, lei, 8.246/06A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: aquele que adquirir, receber, distribuir, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio […]

Data: 30/08/2017 CTG 2001 (R3) O Comunicado Técnico Geral (CTG) foi publicado no DOU no dia 23 de agosto – Seção 1, Página 108. Esta norma define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para atender ao Sistema Público de Escrituração Digital(Sped) . Trata-se da terceira revisão e atualização do CTG 2001, que regulamenta a substituição […]

Data: 27/08/2017 Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 – DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas, a partir de 1º.01.2018, as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de […]

Data: 27/08/2017 Embora a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) tenha, de forma transparente, aberta e permanente, se empenhado junto à direção da Associação dos Servidores (Asjuc) para evitar a paralisação dos serviços prestados à comunidade, fomos comunicados pela entidade da deflagração de greve, iniciada nesta segunda-feira (28/08), pelos servidores desta Junta Comercial. […]

Data: 28/08/2017 A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que não foram regularizados por meio de adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) ou ao Programa Especial de Regularização […]

Data: 25/08/2017 O governo brasileiro promoveu uma reforma trabalhista para tentar corrigir deformações históricas, sacudir a poeira da CLT, remover remendos jurídicos e assim iniciar uma nova era nas relações capital/trabalho no País. O setor produtivo ainda comemora a aprovação da Lei 13.467/2017, por entender que ao longo dos anos a CLT engessou o desenvolvimento […]

Data: 25/08/2017 No primeiro Fórum Regional Metropolitano, realizado em Betim, a Junta Comercial de Minas Gerais também esteve presente. Com uma equipe técnica, a Jucemg apresentou a gestores municipais e empreendedores os projetos em vigor, o serviço Minas Fácil Digital e Sala Mineira do Empreendedor. Gabriel Tavares, da gerência de Integração e Interiorização, apresentou aos […]

Data: 24/08/2017 Publicada hoje no Diário Oficial da União Instrução Normativa que obriga as concessionárias operadoras de rodovias à: – Emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado; – Entregar a EFD Contribuições discriminando os documentos emitidos; – Devem registrar, nas escriturações digitais, conta analítica contábil de receita de pedágio, de acordo com […]

Data: 24/08/2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3), publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23-8, atualiza disposições sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no que se refere à substituição dos livros Diário e Razão, para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Segundo […]