Data: 19/09/2017 Em reunião realizada no dia 11/9 com os servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), o Governo de Minas Gerais faz os seguintes esclarecimentos a respeito das principais reivindicações do sindicato da categoria: Plano de Carreira: O Governo está cumprindo o acordo firmado em 2015 e já publicou, no último […]

Data: 18/09/2017 As novas regras constam da Instrução Normativa da RFB nº 1.737/2017, publicada hoje, 18/09 no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa nº 1.737/2017, dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os […]

Data: 15/09/2017 Desde segunda-feira (11), boletos em atraso, no valor de R$ 2 mil reais ou superior já podem ser pagos em qualquer banco – independente da rede bancária que emitiu a cobrança- e também pela internet banking, aplicativos de celular ou em correspondentes bancários. E a partir de 9 de outubro, contas vencidas de […]

Data: 15/09/2017 Olhe para um relógio e espere passar apenas 17 segundos. Pronto, uma nova tentativa de fraude acabou de acontecer em algum lugar do Brasil. Ao menos é essa a conclusão de um levantamento feito pela Serasa Experian. De acordo com seus dados, o país teve ao longo dos cinco primeiros meses de 2017 uma média de uma […]

Data: 14/09/2017 Proposta pretende prestar mais assistência e tratamento diferenciado para aqueles que estiverem na “lista do bom contribuinte” – classificados como de menor risco de descumprimento O Governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 13/9, o Projeto de Lei que propõe criar o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” e dá ainda […]

Data: 14/09/2017 Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP foi retirado de pauta na Comissão […]

Data: 14/09/2017 Resolução do Senado Federal suspende dispositivos da Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. A Resolução do Senado Federal nº 15/2017 (DOU de 13/09) foi editada em face da decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 363.852, que Declarou Inconstitucional dispositivos legais das Leis […]

Data: 14/09/2017 A Junta Comercial do Estado do Ceará lançou,  dia 05/09, o aplicativo para smartphones JUCEC MOBILE, durante a 6ª edição do Café de Negócios, no auditório da Autarquia. O app  permite realizar consulta de processos, acompanhamento de notícias e tabela de preços. Além disso, é possível receber notificação a cada mudança de status do processo […]

Data: 13/09/2017 O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto pelo presidente […]

Data: 13/09/2017 Orientações sobre o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) denominado de Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) que conterá as informações das retenções do contribuinte sem relação de emprego e outros pontos importantes (IN RFB nº 1701, de 2017). Assim, para fins do Imposto de Renda,   […]