Data: 19/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou, na segunda-feira (18), o novo serviço contemplado pelo banco: o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT). O contrato firmado entre a Caixa e a Superintendência […]

Data: 19/01/2021 Fonte: Portal Dedução Atenção: os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a […]

Data: 04/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada dia 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da […]

Data: 17/12/2020 Fonte: Casa Civil As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor desde 1º de dezembro, também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. As mudanças […]

Data: 17/12/2020 Fonte: G1 – Globo O ano de 2020 teve várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com cartão de crédito e novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve a implantação do PIX, sistema de pagamentos […]

Data: 17/12/2020 Fonte: Ministério da Economia A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nesta quarta-feira (16/12) o Guia de Desregulamentação, fruto do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria e a empresa KPMG. O Guia traz um mapeamento internacional e recomendações de boas práticas de desregulamentação, que auxiliarão órgãos […]

Data: 16/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Sim. Não há nenhuma vedação legal expressa para a integralização de capital com criptomoedas. Conforme artigo 997, inciso III, do Código Civil, e o artigo 7º da Lei 6.404/1976, o capital social pode ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. É […]

Data: 16/12/2020 O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hora de Brasília. O […]

Data: 15/12/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. Aprovada […]