Data: 29/11/2017 Em janeiro deste ano, uma concessionária de telefonia foi condenada a indenizar uma empregada terceirizada chamada de burra, ignorante e preguiçosa por um supervisor que chegava a bater em sua mesa com um chicote. A conduta abusiva foi confirmada por uma testemunha que exercia as mesmas funções e, com isso, a ex-funcionária receberá […]

Data: 29/11/2017 A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não reflita fielmente o valor daquelas ações. Com base nesse […]

Data: 29/11/2017 Conforme comunicado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no próximo sábado, dia 02/12/2017, os sistemas do RNTRC e do PEF ficarão indisponíveis para que sejam feitas manutenções em seus servidores e atualizações em seus ambientes. Por isso, durante o período de manutenção, a ANTT não permitirá a emissão de documentos fiscais, como CT-e, MDF-e e PEF, e nenhum serviço […]

Data: 29/11/2017 A Jucemg e o Sebrae realizaram terça (27/11) o seminário Simplifica Minas, que reuniu representantes federais, estaduais e municipais em Belo Horizonte. Com programação diversificada, o evento contou com abertura solene com a presença do secretário especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Martins, do gerente de Políticas Públicas do […]

Data: 28/11/2017 De acordo com a Resolução CFC n.° 1.445/2013, revogada recentemente pela Resolução CFC n.° 1.530/2017 , profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza, devem comunicar ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf) eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo por […]

Data: 28/11/2017 Na ocorrência de Distrato (rescisão) de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica recomenda-se o seguinte: – constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico pela escrituração. – quanto à devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco […]

Data: 28/11/2017 Conforme o disposto na Instrução Normativa RFB 1.634/2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos, assim entendidos, de forma geral, todos os locais nos quais desenvolvam suas atividades. Conforme esta disposição normativa, as entidades religiosas ficaram sujeitas a inscrever no CNPJ como estabelecimentos, independente da entidade, todos os seus templos, isto é, […]

Data: 27/11/2017 A Medida Provisória nº 795, de 2017, visa alinhar a tributação do setor de petróleo e gás às práticas internacionais, reduzir o grande litígio tributário existente, restabelecer base tributária (com vistas a sua ampliação) e incentivar investimentos na indústria petrolífera do Brasil. Não existe concessão maciça de renúncia tributária. A principal desoneração contida na MP existe desde […]

Data: 24/11/2017 O Brasil tem mais de meio milhão de prossionais de Contabilidade. Pelo menos 65,8% têm curso superior na área, outros 34,2%, têm o curso técnico, segundo Fundação Brasileira de Contabilidade. A profissão mudou tanto em dez anos que voltou a ocupar um lugar entre as dez carreiras mais procuradas entre os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio […]

Data: 24/11/2017 Se você já se estressou por causa de documentos que voltaram com exigências da Jucesp, este artigo será muito importante para você. A maioria dos profissionais Contábeis e Advogados já se questionaram o “porquê” de tantas exigências dos assessores. O pior é o tempo que nos fazem perder, analisando o erro e refazendo formulários, muitas […]