Data: 06/12/2017 Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, pode ser contestada na Justiça, segundo especialistas. O tributarista do Almeida Melo Advogados, Hugo Reis Dias, afirma que, com essa IN, […]

Data: 06/12/2017 A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no estado de São Paulo, serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes […]

Data: 05/12/2017 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição do ano que vem para qualquer eleitor. Os eleitores podem acessar o E-título diretamente em um aplicativo que […]

Data: 04/12/2017 Prezados leitores, após receber inúmeras perguntas iguais em nosso escritório, decidi escrever sobre este tema tão polêmico da maneira mais clara possível. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, pelo rito de recurso repetitivo – REsp 1.106.654/RJ (2008/0261750-0), j. 25/11/2009 – que a pensão alimentícia incide sobre o terço constitucional de férias e décimo terceiro, o […]

Data: 04/12/2017 Todos nós temos várias despesas, sejam elas periódicas ou inesperadas, certo? Luz, água, telefone, internet, cartão de crédito, impostos… sem falar em prejuízos imprevistos como acidentes de carro. A boa notícia é que uma parte daquilo que você paga, simplesmente não deveria ser pago por você, por diversos motivos que vamos explicar neste texto. […]

Data: 04/12/2017 A seguir, algumas informações sobre a justificativa, que constam na aba “Perguntas e respostas” do site da eleição: Qual é o período de justificativa para quem não votar? A partir do encerramento da eleição no Conselho Regional, haverá o prazo de 30 dias consecutivos para a apresentação, via internet, de justificativa por não ter […]

Data: 04/12/2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29, a Resolução CFC nº 1.531, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2018. Segundo a Resolução, os valores das anuidades para contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis não sofrerão reajustes. De acordo […]

Data: 04/12/2017 É importante ressaltar que não existe limitação temporal para fim da obrigação de alimentos em lei. A obrigação persiste na presença dos pressupostos de necessidade, possibilidade e razoabilidade. Ou seja, o art. 1.701 do Código Civil em seu caput diz que “A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentado, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do […]

Data: 30/11/2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC 1.531/2017, determinou os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, devidos em 2018, que serão de: – R$ 538,00 para os contadores e de R$ 482,00 para os técnicos em contabilidade; e – R$267,00 para empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) . No caso de sociedades […]

Data: 30/11/2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), publicou Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/11) a Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 2004 – Entidade Cooperativa, para estabelecer critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais, de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e divulgação de informações mínimas nas notas explicativas para as entidades cooperativas. A ITG, que tem caráter […]