Data: 02/02/2021 Fonte: Diário do Comércio O compartilhamento de dados bancários para melhorar a oferta de serviços financeiros começa a ser implementado nesta segunda-feira, 1/02, quando o Banco Central (BC) lança a primeira fase do open banking. Por meio do open banking, os clientes terão o poder sobre as informações levantadas pelas instituições financeiras, como dados […]

Data: 27/01/2021 Fonte: Agência Senado Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre o preenchimento de cotas de […]

Data: 27/01/2021 Fonte: UOL Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de 2020, mas só entrou em vigor 30 dias após a publicação. O objetivo da recuperação […]

Data: 27/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV O Pronampe foi é um modelo de empréstimo criado para ajudar empresas no ano de 2020 por conta da crise causada pelo coronavírus. Uma questão que muitos querem saber é como ficará o Pronampe em 2021. A linha de crédito deve ser oferecida novamente em 2021, mas com uma versão descentralizada, […]

Data: 26/01/2021 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação. Para requerer, basta o contribuinte acessar o portal, […]

Data: 26/01/2021 Fonte: Governo do Brasil As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e […]

Data: 20/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV A transação na dívida ativa da União, regulamentada no âmbito federal pela Lei n. 13.988/2020, se consolidou, ao longo de 2020, como política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Inseridas dentro do Programa de Retomada Fiscal, as diversas modalidades oferecidas, desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes […]

Data: 20/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado […]

Data: 20/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 7º. Link para a IN: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.004-de-18-de-janeiro-de-2021-299786220 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe […]

Data: 19/01/2021 Fonte: Folha de Pernambuco Sem ter conseguido viabilizar um documento de identificação que seja único no país, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) discute lançar um sistema que possibilite ao cidadão armazenar em um mesmo local todos os seus dados públicos. O projeto de carteira digital em análise pelo Ministério da Economia prevê a criação […]