Data: 18/12/2017 Após sete meses do lançamento do Empreenda Fácil,programa da Prefeitura de São Paulo para desburocratizar a abertura de empresas na cidade, já é possível iniciar uma companhia em São Paulo em um prazo inferior a uma semana. Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia, diz que, nos últimos 15 dias, o prazo médio para […]

Data: 15/12/2017 De 1º a 31 de janeiro de 2018, profissionais e organizações contábeis devem comunicar ao Coaf, a  não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O procedimento poderá ser feito diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência do Art. 11, […]

Data: 15/12/2017 Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), seção 1, págs. 189 e 190, a Norma Brasileira de Contabilidade, CTSC 03 –  que aprova os procedimentos para elaboração do Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD). O […]

Data: 14/12/2017 A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017, estabeleceu a obrigação de pessoas físicas e jurídicas prestarem informações ao órgão relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa […]

Data: 14/12/2017 Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) notificou 59 escritórios contábeis durante operação que se estendeu de 27 de novembro a 8 de dezembro. Os alvos da operação eram 92 empresas da cidade de São Paulo que atuavam sem registro no CRCSP. Os escritórios notificados têm 15 dias para regularizar […]

Data: 14/12/2017 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realizou um Mutirão de Fiscalização nos escritórios contábeis irregulares na capital paulista. Empresas de prestação de serviços contábeis irregulares são aquelas que não estão registradas no CRC de sua jurisdição. A operação foi realizada de 27 de novembro a 8 de dezembro e os fiscais […]

Data: 14/12/2017 Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica. É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância: […]

Data: 14/12/2017 Estão para ser julgadas no Supremo Tribunal Federal duas ADIs (5.576 SP e 5.659 MG), em que se questiona a incidência do ICMS sobre o download de software [1],[2]. Traremos aqui argumentos que abordam os dois julgados paradigmáticos sobre a matéria — RE 176.626 SP e ADI-MC 1945 MT — e demonstraremos que, se dado razão aos Estados pela possibilidade de […]

Data: 13/12/2017 A remuneração por meio de pró-labore não é sempre desejada pelos participantes de uma sociedade. Não é que não se queira, por óbvio, receber remuneração. É que quando se trata de pró-labore, é a forma como se recebe que não faz brilhar os olhos dos sócios das sociedades. Isso decorre da tributação incidente sobre […]

Data: 13/12/2017 A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra sobre a incidência do ICMS nas operações com softwares. Francisco Camargo, presidente da Abes, explicou que a associação está conversando com outras entidades, tais como Brasscom, Assespro e Fenainfo, para arrecadarem fundos a fim de entrar com […]