Data: 22/01/2018 O universo empresarial tem diversos termos específicos — e conhecer suas particularidades pode garantir a excelência dos serviços prestados. Pensando nisso, não é raro encontrar pessoas que utilizam os termos variantes de demonstração financeira e contábil para designar os documentos de uma empresa. Porém, qual a real diferença entre as duas modalidades? Não saber a resposta […]

Data: 17/01/2018 Projeto que aumenta para R$ 98 milhões o limite da receita bruta anual da empresa que pode optar pelo regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao justificar a apresentação do PLS 317/2012, Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que o limite para opção pelo lucro presumido está fixado em R$ 48 […]

Data: 17/01/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é […]

Data: 16/01/2018 Acabaram as verbas para emendas. E os cargos para agradar partidos na Esplanada dos Ministérios. Também saiu como um tiro no pé a tentativa de usar governadores como “puxadores de votos”. Diante disso, o governo decidiu ampliar uma ofensiva e convencer, em viagens pelo país, a população de que a reforma da Previdência […]

Data: 16/01/2018 O presidente Temer ao vetar o Refis das micro e pequenas empresas, deixou cerca de 600 mil empresas sem o tão esperado parcelamento, que já havia sido aprovado pelo Congresso. A proposta previa que as empresas pudessem parcelas suas dívidas em até 180 meses caso a lei tivesse sido publicada. O presidente tomou essa decisão para […]

Data: 16/01/2018 Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC no […]

Data: 16/01/2018 Em viagem oficial a Nova York, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que vai procurar governadores de estado para convencê-los a apoiar a reforma da Previdência (PEC 287/16).  Maia admitiu que o governo precisa ainda de 70 a 80 votos para que a proposta seja colocada em votação com chances de ser aprovada. […]

Data: 16/01/2018 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras. Pelo texto, o selo será concedido pelo órgão federal competente, mediante solicitação do empresário, a empresas que atenderem aos seguintes critérios, entre […]

Data: 12/01/2018 A lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial. Dessa forma, no jargão jurídico, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário em dívida […]

Data: 12/01/2018 Os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial a partir do próximo dia 22 de fevereiro, segundo comunicado do Banco Central. As corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0), conforme comunicado. A mudança será feita […]