Data: 05/03/2018 Para 2018, a legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS IPI (Bloco K): 1 – tratar-se de um estabelecimento industrial; 2 – exercer atividades (principal ou secundárias) que sejam classificadas […]

Data: 02/03/2018 A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS.  Importantes mudanças foram introduzidas na legislação societária e contábil do Brasil, em um verdadeiro movimento de alinhamento com as normas contábeis […]

Data: 02/03/2018 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma […]

Data: 01/03/2018 Com 98 anos de atuação em prol da defesa dos interesses e da valorização dos Profissionais da Contabilidade, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP oficiou, nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Mairiporã, cidade da região Metropolitana de São Paulo que integra sua base territorial, para manifestar sua indignação e repúdio ao Edital […]

Data: 28/02/2018 Em 2017, de 19 a 23 de junho foi realizada com sucesso a primeira edição do Conbcon – Congresso Online Brasileiro de Contabilidade, cuja ideia ganhou mais força e incentivo por meio da parceria entre o Portal Contábeis e o Arquivei. Segundo Rogério César Pereira, fundador e CEO do Portal Contábeis, que já existe desde 1999, […]

Data: 28/02/2018 A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(Cofins) , mas a obrigação esbarra no Judiciário. O sócio especializado em direito tributário do Braga & Moreno Consultores e Advogados, Thiago Garbelotti, destaca que tanto […]

Data: 28/02/2018 O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação da medida, que tem publicação prevista para o Diário Oficial de hoje, deve trazer o prazo de 120 dias para o início da prática – não afetando, […]

Data: 28/02/2018 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios. O projeto seguirá para o Senado. Pela proposta, terão acesso ao programa pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas […]

Data: 27/02/2018 Exercendo uma posição-chave para setores estratégicos de uma empresa, o profissional de contabilidade tem ganhado destaque dentro das corporações antenadas com as exigências do ambiente de negócios contemporâneo. Com atuação ampla que envolve desde a apuração de impostos até a implementação de controles internos que favorecem uma gestão transparente, o contabilista exerce, hoje, grande influência […]

Data: 27/02/2018 No Lucro Real, a tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real correspondente ao período de apuração. Em tese, […]