A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal na Visão do STF

Data: 25/04/2018 Juiz do trabalho titular na 23ª Região (MT), André Araújo Molina, abriu a tarde de palestras afirmando que, ao ser impactado com a reforma trabalhista, uma das primeiras questões que foram colocadas para o magistrado é a relativa ao direito intertemporal, tanto em nível de direito material quanto de direito processual. Nesse contexto, […]

Lançamento da Obra Lucro Real x Presumido x Simples

Data: 25/04/2018 Todo contribuinte pessoa jurídica necessita definir qual a forma de tributação aplicável aos seus negócios: Lucro Real, Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional. Aí começam os problemas: quais as restrições de cada regime e como tomar a decisão correta sobre uma possível opção neste ou naquele? Aparentemente simples, esta decisão pode levar o analista a […]

Passos recebe treinamento sobre o licenciamento ambiental dos piscicultores

Data: 25/04/2018 Começou nesta terça-feira (24/4) a segunda etapa do “Treinamento sobre Regularização Ambiental de Atividades Aquícolas em Minas Gerais”. O encontro está sendo realizado na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Passos (Território Sudoeste) para extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) da região. Ao todo 20 profissionais […]

CFC credencia mais cursos de EPC

Data: 24/04/2018 Em reunião realizada na sede do CFC, em Brasília (DF), no dia 18 de abril, a Comissão de Educação Profissional Continuada (EPC) credenciou mais 142 cursos e mais 15 capacitadoras. Atualmente, já são mais de 4.800 cursos e mais de 700 capacitadoras no País. Ao abrir a reunião, o presidente do CFC, Zulmir […]

Qual é o Lucro Ideal Para a Minha Empresa?

Data: 24/04/2018 O preço praticado pela concorrência é a pergunta mais badalada pelos gestores das empresas, pois a resposta possibilita criar estratégias para superar metas, ou seja, vender mais. Isto é suficiente? Empresários normalmente solicitam pesquisas de mercado para balizar seus preços e não há nada de errado nisto, desde que estas sejam algumas das muitas […]

BLOCO K – Quando Deverá Ser Apresentado?

Data: 23/04/2018 O denominado “Bloco K” é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às […]

Lei de Recuperações e Falência

Data: 23/04/2018 STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis. Para 2ª Turma, tributos só podem ser parcelados por meio de programa específico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de parcelar as suas dívidas fiscais em prazo maior do que o estabelecido pela Lei nº 13.043, […]

Expiração da MP 808/17, o que eu preciso saber?

Data: 23/04/2018 Para solucionar alguns pontos “abertos” da Lei nº 13467/17 o governo federal publicou a Medida Provisória 808/17 que passou a valer a partir de 14/11/2017. A MP tem prazo de validade por 120 dias, e esta em questão encerra hoje (24/04/2018) devido ao recesso parlamentar. Acontece que, dentro desse período não ocorreu nenhuma votação […]