Data: 26/07/2018 No Brasil existem duas principais naturezas jurídicas no campo do direito privado, ou seja, duas estruturas que regulam os elementos fundamentais que integram a composição de uma pessoa jurídica: as pessoas jurídicas de natureza Simples e a Empresária. Em síntese, as pessoas jurídicas de natureza Simples – que nada tem a ver com o […]

Data: 25/07/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.817/2018 foram dispostas novas normas relativas ao Registro Especial de Controle de Papel Imune. O Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) é obrigatório aos fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, […]

Data: 25/07/2018 Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo: 1) Importar a ECF. 2) Recuperar ECD, marcando a opção “Utilizar os dados recuperados da ECD para preenchimento do balanço […]

Data: 25/07/2018 A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros. As alterações constam do Projeto de Lei 8657/17, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O texto também obriga os controladores de […]

Data: 24/07/2018 O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II – os sócios atuais; e III – os sócios […]

Data: 23/07/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.815, de 2018, modificando requisito do processo seletivo de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar. A alteração na IN RFB nº 1.800, de 2018, envolve o item 1 da alínea “a” do […]

Data: 23/07/2018 A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018, e a Portaria RFB nº […]

Data: 23/07/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito decorrente de renegociação de dívida. A nova […]

Data: 23/07/2018 O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a padrões tecnológicos de vanguarda. O conteúdo do site se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo […]

Data: 20/07/2018 A prolongada crise econômica atual abre caminho para enfrentarmos a importante e delicada questão da proteção do patrimônio pessoal do empreendedor. Veja nesse artigo quais medidas são fundamentais para todo empreendedor tomar, como forma de se resguardar. O sócio da sociedade limitada não tem responsabilidade limitada? A sociedade limitada costuma ser o tipo societário adotado […]